Consulta Pública para revisão do Decreto nº 8.726/2016 é prorrogada até 30 de setembro

O Governo Federal prorrogou, até o próximo sábado (30), a Consulta Pública para revisão do Decreto nº 8.726/2016, que dispõe sobre regras e procedimentos do regime jurídico das parcerias celebradas entre a administração pública federal e as organizações da sociedade civil (OSCs).

O objetivo da consulta é ampliar a participação social no processo de revisão do decreto, que estabelece as regras para a celebração de parcerias entre o governo federal e as OSCs. 

As contribuições podem ser feitas por qualquer pessoa interessada. Para participar, basta acessar o link https://www.gov.br/participamaisbrasil/consulta-mrosc-decreto e cadastro no site Participa + Brasil, utilizando o login do gov.br.

O Governo Federal irá analisar todas as contribuições recebidas na consulta pública para elaborar uma nova versão do decreto.