Portaria Ibram nº 720, de 13 de outubro de 2021

Aprova o Regimento Interno do Museu Histórico de Alcântara.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS – IBRAM, no uso da atribuição que lhe confere o art. 20, IV, do Anexo ao Decreto nº 6.845, de 7 de maio de 2009, bem como o art. 7º, II, da Lei nº 11.906, de 20 de janeiro de 2009, e o art. 56, §2º, da Portaria MinC nº 110, de 08 de outubro de 2014, resolve:

Art. 1º Aprovar o Regimento Interno do Museu Histórico de Alcântara, na forma do Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Revogar a Portaria nº 466, de 20 de dezembro de 2018.

Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor em 1º de novembro de 2021.

Pedro Machado Mastrobuono

Brasília, 14 de outubro de 2021.

Este texto não substitui o publicado no DOU de 15 de outubro de 2021 (clique aqui).

ANEXO

REGIMENTO INTERNO DO MUSEU HISTÓRICO DE ALCÂNTARA

CAPÍTULO I

DA NATUREZA, MISSÃO E OBJETIVOS

Art. 1º O Museu Histórico de Alcântara, constitui unidade museológica integrante da estrutura do Instituto Brasileiro de Museus – Ibram, de acordo com o inciso II do art. 7º da Lei nº 11.906, de 20 de janeiro de 2009, e será regido pelo presente Regimento Interno, em consonância com as diretrizes do Ibram e demais disposições que lhe forem aplicáveis.

Art. 2º O Museu Histórico de Alcântara tem como missão preservar, documentar e comunicar o patrimônio histórico, paisagístico, arqueológico, etnográfico de Alcântara-MA, por meio de ações museológicas, socioeducativas, culturais e de pesquisa, voltadas para a comunidade local e visitantes, de modo a contribuir para o desenvolvimento social e cultural da cidade.

Parágrafo único. Para o cumprimento de sua missão institucional, o Museu Histórico de Alcântara deverá considerar os objetivos específicos do Sistema Brasileiro de Museus - SBM, elencados no art. 59 da Lei nº 11.904, de 2009, e nos artigos 14 a 19 do Decreto 8.124, de 17 de outubro de 2013, bem como o Plano Nacional Setorial de Museus – PNSM e demais normativas vigentes relacionadas à área museológica.

Art. 3º O Museu Histórico de Alcântara tem as seguintes competências:

I - administrar os bens e recursos sob sua guarda e responsabilidade, zelando por sua preservação e integridade;

II - elaborar, desenvolver, implementar e manter atualizado seu Plano Museológico;

III - propor, desenvolver e implementar programas, projetos e ações voltados para a educação, o lazer, o desenvolvimento e a valorização das comunidades com as quais se relaciona, em consonância com as diretrizes do Ibram;

IV - propor, desenvolver e implementar programas, projetos e ações voltados para a preservação, pesquisa, comunicação e valorização dos bens culturais musealizados, de forma democrática e participativa, em consonância com as diretrizes do Ibram;

V - promover o intercâmbio científico, acadêmico e cultural em sua área de atuação e em consonância com as diretrizes do Ibram;

VI - garantir o acesso amplo e democrático e dialógico do público às dependências do Museu Histórico de Alcântara, aos seus programas, serviços e informações, bem como ao conhecimento ali produzido;

VII - manter permanente espírito colaborativo, de intercâmbio e de solidariedade com as unidades do Ibram;

VIII - desenvolver e implementar programas e projetos de formação, valorização e aprimoramento profissional para suas equipes;

IX - atender à convocação do Presidente do Ibram para prestar informações ou participar de reuniões;

X - realizar a contagem regular de público, de acordo com as normas vigentes, e enviar os dados para a Coordenação de Produção e Análise da Informação – CPAI/CGSIM;

XI - manter as informações atualizadas junto ao Cadastro Nacional de Museus e ao Registro de Museus;

XII - estimular parcerias e outros mecanismos de colaboração com entidades da sociedade civil, como associações de amigos de museus;

XIII - elaborar, desenvolver e manter atualizada a política de aquisição e descarte de acervos musealizados;

XIV - participar das ações permanentes de promoção anuais coordenadas pelo Ibram;

XV - realizar exposições de curta, média e longa duração, itinerante e em outros formatos difundindo seu acervo e outras coleções;

XVI - manter atualizado os inventários dos acervos arquivísticos, bibliográficos e museológicos;

XVII - manter atualizadas as informações sobre os acervos musealizados no Inventário Nacional de Bens Culturais Musealizados – INBCM; e

XVIII - propor, desenvolver, implementar e manter atualizada sua Política de Propriedade Intelectual, em consonância com as diretrizes do Ibram.

CAPÍTULO II

DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

Art. 4º A estrutura do Museu Histórico de Alcântara será composta por:

I - direção; e

II - seção Técnica e Administrativa.

Art. 5º O Museu Histórico de Alcântara será dirigido por um Diretor, nomeado pelo Presidente do Ibram, respeitadas as normais gerais e os regulamentos especiais.

CAPÍTULO III

DA COMPETÊNCIA DAS UNIDADES

Seção I

Da Direção

Art. 6º À Direção do Museu Histórico de Alcântara compete:

I - realizar o planejamento estratégico do Museu Histórico de Alcântara, em consonância com o planejamento estratégico do Ibram, de forma a garantir o alinhamento entre as funções museológicas, seus públicos e as normas específicas do campo museológico e cultural;

II - coordenar todas as ações do Museu Histórico de Alcântara, garantindo o alinhamento dos objetivos e atividades executadas pelas áreas administrativas e técnicas da instituição, zelando pela comunicação integrada da equipe;

III - garantir o bom funcionamento do Museu Histórico de Alcântara;

IV - garantir a segurança do acervo, das exposições, dos funcionários e dos visitantes, assegurando a preservação do museu;

V - incentivar a formação e qualificação continuada dos servidores, fomentando o desenvolvimento de pesquisa acadêmica e a participação de profissionais de todas as áreas em cursos e atividades voltadas para a capacitação e qualificação;

VI - coordenar a elaboração, implementação e atualização em conjunto com a equipe do Museu Histórico de Alcântara dos instrumentos de gestão e monitoramento, a exemplo do Plano Museológico e Plano Anual prévio, para assegurar o cumprimento da missão, visão e objetivos estratégicos do Museu Histórico de Alcântara;

VII - coordenar a elaboração, implementação e atualização em conjunto com a equipe do Museu Histórico de Alcântara do Plano de Gestão de Riscos ao Patrimônio Musealizado e o Programa de Segurança do Museu, em consonância com o Programa de Gestão de Riscos ao Patrimônio Musealizado Brasileiro;

VIII - coordenar a elaboração, implementação e gestão do Programa de Acervos (museológico, arquivístico e bibliográfico) e da Política de Aquisição e Descarte do Acervo Musealizado, mantendo os respectivos inventários sistematicamente atualizados e estruturados;

IX - observada a competência do Presidente e da Diretoria do Ibram,  promover parcerias com instituições e museus, nos âmbitos local, nacional e internacional;

X - gerenciar o planejamento dos programas, projetos e ações relacionadas à comunicação do Museu Histórico de Alcântara em consonância com as orientações do Ibram, e monitorar sua execução e resultados;

XI - propor e subsidiar o desenvolvimento da comunicação eletrônica para a divulgação das atividades, serviços e acervos do Museu Histórico de Alcântara;

XII - garantir a manutenção da documentação sistemática dos bens culturais musealizados de propriedade do Museu Histórico de Alcântara e os que estejam sob sua guarda, conforme disposto no art. 39, da Lei nº 11.904, de 2009;

XIII - coordenar a Política de Propriedade Intelectual do Museu Histórico de Alcântara, em consonância com as diretrizes do Ibram;

XIV - coordenar a divulgação do Museu Histórico de Alcântara e o fortalecimento de sua marca e imagem frente à sociedade, bem como a formalização de parcerias, zelando pelo fiel cumprimento das normas técnicas para o uso e posicionamento de marca e da logomarca Ibram e do museu;

XV - coordenar a implantação de estudos e pesquisas de público e a inserção das informações mensais relacionadas à visitação, de acordo com o Formulário de Visitação Mensal do Ibram;

XVI - coordenar os projetos editoriais do museu, em consonância com as orientações e deliberações do Conselho Editorial do Ibram;

XVII - coordenar as ações de conservação, restauração e digitalização do acervo musealizado assegurando a manutenção e as boas condições de conservação e segurança do acervo, de acordo com as normas brasileiras e diretrizes e orientações do Ibram;

XVIII - coordenar o Programa de Exposições de curta, média, longa duração, itinerante e em outros formatos, de acordo com a missão institucional e adequado aos diferentes tipos de público;

XIX - coordenar o Programa de Pesquisas do Museu Histórico de Alcântara, de acordo com as diretrizes e orientações do Comitê de Pesquisa do Ibram;

XX - coordenar o Programa Educativo e Cultural do Museu Histórico de Alcântara, de forma a oferecer oportunidades de aprendizagem, entretenimento e debate para os diferentes públicos, em consonância com a Política Nacional de Educação Museal – PNEM;

XXI - prospectar e desenvolver estratégias de sustentabilidade (social, cultural, econômica e ambiental), relacionadas ao seu âmbito de atuação;

XXII - contribuir para o fortalecimento e valorização das identidades e memórias coletivas;

XXIII- incentivar a participação e corresponsabilidade da sociedade civil na valorização do patrimônio histórico-cultural; e

XXIV - propor e subsidiar a disponibilização de acervo documental da memória local através da oralidade e da iconografia.

Parágrafo único. A Direção poderá designar servidores para exercer as atividades para o funcionamento do Museu Histórico de Alcântara.

Seção II

Da Seção Técnica e Administrativa

Art. 7º  À Seção Técnica e Administrativa compete:

I - fiscalizar contratos e processos administrativos para a contratação e aquisição de bens e serviços, convênios e viagens a serviço;

II - coordenar a manutenção predial periódica e preventiva da edificação;

III - coordenar a segurança predial do Museu Histórico de Alcântara;

IV - executar as atividades administrativas necessárias ao desenvolvimento e concretização das atividades finalísticas do Museu Histórico de Alcântara;

V - manter em bom estado de conservação o conjunto edificado do Museu Histórico de Alcântara, por meio da sua manutenção, modernização e funcionamento contínuo, seguro e confiável dos sistemas e instalações;

VI - coordenar a modernização dos espaços museais adequando-os as especificidades das atividades desenvolvidas, necessidades de uso dos ambientes de trabalho e de visitação e padrões atuais de conforto, segurança, acessibilidade e sustentabilidade;

VII - coordenar os serviços gerais do Museu Histórico de Alcântara;

VIII - elaborar, executar, acompanhar e controlar as atividades referentes ao protocolo;

IX - realizar a gestão dos documentos recebidos e emitidos;

X - garantir o funcionamento operacional do Museu Histórico de Alcântara durante o horário de visitação, coordenando funcionários e terceiros que participam do seu funcionamento;

XI - detalhar a comunicação das atividades, supervisão da operação, prestação de serviço ao visitante, gerenciamento de riscos, ocorrências e reporte de desvios;

XII - colaborar com o planejamento, execução e monitoramento do Plano de Gestão de Riscos ao Patrimônio Musealizado e o Programa de Segurança do Museu, em consonância com o Programa de Gestão de Riscos ao Patrimônio Musealizado Brasileiro;

XIII - gerenciar o planejamento dos programas, projetos e ações setoriais de gestão de Acervos Musealizados do Museu Histórico de Alcântara e monitorar sua execução e resultados;

XIV - gerenciar a elaboração e implementação do Programa de Acervos, de acordo com o especificado na alínea “c”, do inciso IV, do artigo 23 do Decreto 8.124/2013;

XV - gerenciar a administração do acervo sob a guarda da instituição, seja ela permanente ou temporária;

XVI - gerenciar o cumprimento das normas do Inventário Nacional dos Bens Culturais Musealizados e o inventário periódico dos acervos arquivísticos, museológicos e bibliográficos do museu;

XVII - gerenciar as atividades da Comissão de Política de Aquisição e Descarte de Acervo do Museu Histórico de Alcântara;

XVIII - gerenciar a movimentação interna do acervo e a circulação para outras instituições do Brasil e exterior;

XIX - planejar e acompanhar as ações de conservação e restauração do acervo;

XX - planejar e gerir a reserva técnica do museu, assegurando a manutenção e as boas condições de conservação e segurança do acervo, de acordo com a normas do Ibram e boas práticas técnicas;

XXI - manter atualizados os instrumentos de controle e sistemas de informação e a documentação técnica sobre os acervos do Museu Histórico de Alcântara para controle e atendimento de solicitações de acesso e divulgação dos acervos, observada a legislação vigente;

XXII - gerenciar as ações relacionadas à propriedade intelectual e direitos autorais do acervo do museu;

XXIII - coordenar o sistema de coleta de informações para relatórios de atividades do Museu Histórico de Alcântara;

XXIV - coordenar e monitorar, em seu âmbito de atuação, a execução e o cumprimento de metas do planejamento institucional e resultados dos programas, projetos e ações do Museu Histórico de Alcântara, a partir do Plano Museológico;

XXV - gerenciar o planejamento dos programas, projetos e ações setoriais de Exposições, Pesquisa, Educação do Museu Histórico de Alcântara e monitorar sua execução e resultados;

XXVI - buscar o alinhamento das ações do museu às diretrizes da Política Nacional de Educação Museal – PNEM;

XXVII- buscar alinhamento das ações do museu e responder às demandas relativas a estudos de público;

XXVIII - empreender iniciativas que ofereçam oportunidades de aprendizagem, entretenimento e debate, visando dinamizar e aumentar a visitação e fidelização de públicos;

XXIX - produzir informações gerenciais sobre sua área de atuação; e

XXX - assessorar o Diretor na apreciação de assuntos administrativos e na sua interlocução com a equipe do Museu Histórico de Alcântara, bem como na representação institucional junto à Presidência do Ibram, com o público e instituições externas em sua área de atuação.

Seção III

Das Atribuições do Diretor, Dirigentes e Servidores

Art. 8º Ao Diretor compete:

I - administrar o Museu Histórico de Alcântara e garantir o seu funcionamento geral, de acordo com a sua natureza, missão e competências;

II - implementar o Regimento Interno do Museu Histórico de Alcântara e demais orientações e diretrizes do Ibram;

III - praticar atos de gestão nas áreas de administração, pessoal e patrimonial decorrentes de lei e de regulamentos, bem como aqueles cuja competência lhe tenha sido delegada;

IV - coordenar a elaboração e implementação do plano museológico do Museu Histórico de Alcântara, que deve ser avaliado e aprovado pela Diretoria Colegiada do Ibram;

V - planejar, coordenar, supervisionar e fiscalizar as ações de natureza técnica, executiva, administrativa e financeira do Museu Histórico de Alcântara, adotando métodos e procedimentos que assegurem excelência, eficácia, eficiência, transparência e economia;

VI - coordenar o desenvolvimento e a execução de programas que contemplem as diversas funções e atribuições do Museu Histórico de Alcântara;

VII - coordenar o desenvolvimento e a execução de projetos destinados ao aprimoramento da gestão institucional e à captação de recursos;

VIII - participar da elaboração e da implementação do plano estratégico do Ibram;

IX - observada a competência do Presidente do Ibram, editar portarias e outros atos administrativos necessários às competências e atividades levadas a efeito pelo Museu Histórico de Alcântara;

X - acompanhar e supervisionar os atos referentes à administração de pessoal, incentivando e promovendo a capacitação e a qualificação do quadro funcional;

XI - convocar e dirigir as reuniões com a equipe do Museu Histórico de Alcântara e participar de reuniões convocadas pela Presidência do Ibram;

XII - manifestar-se sobre as matérias que lhes forem submetidas;

XIII - apresentar relatórios e pareceres nos prazos fixados, propondo ou recomendando alternativas de solução para a tomada de decisão;

XIV - propor temas e assuntos junto à Presidência do Ibram, com antecedência, para apreciação nas reuniões dos órgãos colegiados do Ibram;

XV - zelar pelo cumprimento e colaborar com o desenvolvimento, implementação, monitoramento e avaliação do Plano Nacional de Cultura - PNC e do Plano Nacional Setorial de Museus – PNSM;

XVI - indicar membros para representar o Museu Histórico de Alcântara em conselhos, comissões e grupos de trabalho, ou outros colegiados;

XVII - coordenar a elaboração do Relatório Anual do Museu Histórico de Alcântara, contemplando as informações fornecidas pelas diversas áreas;

XVIII - expedir ordens de serviço e praticar atos de caráter administrativo, zelando pela perfeita observância deste regulamento e pelas normas de administração pública;

XIX - organizar o calendário de atividades do Museu Histórico de Alcântara, promovendo ações educativas e culturais;

XX - autorizar a cessão temporária de instalações e equipamentos do Museu Histórico de Alcântara, respeitando as normatizações e procedimentos legais;

XXI - coordenar a elaboração do Programa de Segurança do Museu Histórico de Alcântara, respeitadas as normas e instruções do Ibram;

XXII - orientar e monitorar a atualização dos instrumentos de controle e cadastros nacionais sobre o acervo musealizado, conforme periodicidade estabelecida na legislação;

XXIII - indicar ao Presidente do Ibram servidor(es) do quadro do Museu Histórico de Alcântara ocupantes de cargos técnicos de nível superior, para exercício das atividades de fiscalização, conforme o art. 53 do Decreto 8.124, de 17 de outubro de 2013;

XXIV - autorizar os projetos editoriais do Museu Histórico de Alcântara, em consonância com as orientações e deliberações do Conselho Editorial do Ibram;

XXV - prospectar parcerias e oportunidades de captação de recursos, de modo a contribuir para diversificar o financiamento da instituição e suas atividades;

XXVI - zelar pelo cumprimento e implementação da Política Editorial emitida pelo Conselho Editorial do Ibram no Museu Histórico de Alcântara;

XXVII - autorizar o licenciamento de imagens e reprodução do acervo e do museu, respeitando as normatizações existentes;

XXVIII - autorizar a concessão onerosa de uso de espaços para comercialização por pessoas jurídicas, respeitando as normatizações existentes e procedimentos legais;

XXIX - coordenar a atualização das informações junto ao Cadastro Nacional de Museus e ao Registro de Museus; e

XXX - coordenar a participação do Museu Histórico de Alcântara nas ações permanentes de promoção anuais a cargo do Ibram.

Art. 9º. Aos servidores designados para funções gratificadas incumbe assessorar o superior imediato na realização dos trabalhos da área, assim como exercer as atividades que lhes forem atribuídas.

Art. 10. Aos servidores em exercício no Museu Histórico de Alcântara caberá:

I - executar as atribuições que lhes forem cometidas por seus superiores, respeitadas as atribuições dos cargos e as competências institucionais do órgão;

II - desempenhar, de acordo com os padrões de eficiência e eficácia, as tarefas e encargos que lhe forem cometidos ou expressamente delegados; e

III - zelar pela integridade do Museu Histórico de Alcântara e pelo adequado cumprimento de sua missão institucional, metas, diretrizes e objetivos.

CAPÍTULO IV

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 11.  A Diretoria do Museu Histórico de Alcântara poderá instituir Grupos de Trabalho e Comissões Especiais, nos termos da legislação vigente, para estudos ou execução de atividades específicas de interesse do museu, nos termos do Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019.

Art. 12. Os órgãos específicos singulares do Museu Histórico de Alcântara poderão ser organizados internamente em áreas cuja conformação, funcionamento, competências específicas e atribuições serão explicitadas em atos específicos do Presidente do Ibram, a partir de proposta da Direção.

Art. 13. As pesquisas realizadas no âmbito do Museu Histórico de Alcântara deverão seguir as diretrizes e orientações do Comitê de Pesquisa do Ibram e legislação específica.

Art. 14. A equipe do Museu Histórico de Alcântara deverá fornecer informações para a elaboração dos Relatórios de Gestão.

Art. 15. O Plano Museológico do Museu Histórico de Alcântara deverá ser revisto, pelo menos, a cada 5 (cinco) anos, ou conforme regulamentação do Ibram.

Art. 16. Os casos omissos e as dúvidas suscitadas na aplicação do presente Regimento Interno serão solucionados pela Diretoria do Museu Histórico de Alcântara, com anuência e prévia aprovação da Presidência do Ibram.