Portaria Ibram nº 2228, de 4 de agosto de 2023
PORTARIA IBRAM Nº 2.228, DE 4 DE AGOSTO DE 2023
A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do o art. 19 ao Anexo I do Decreto nº 11.236, de 18 de outubro de 2022, nos termos do disposto no inciso III do art. 23 c/c o art. Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, o art. 1º da Instrução Normativa SGD/ME nº 117, 19 de novembro de 2020, e o constante no processo SEI nº. 72031.009272/2020-71, resolve:
Art. 1º Designar a servidora Suzelayne Eustaquio de Azevedo, matrícula SIAPE 1684182, para exercer o encargo de Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais do Instituto Brasileiro de Museus - Ibram, com as atribuições previstas no § 2º do art, 41 da Lei nº 13.709, de 2018, sem prejuízo do cargo que atualmente ocupa.
§ 1º A servidora atuará como membro titular do Comitê de Governança Digital do Ibram, nos termos da Portaria Ibram nº 339, de 30 de abril de 2021.
§ 2º Para o cumprimento das atribuições estabelecidas neste artigo, a Encarregada poderá solicitar o apoio de qualquer área do Ibram.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO
Brasília, 22 de agosto de 2023.
Este texto não substitui o publicado no DOU, de 24 de agosto de 2023 (clique aqui)