Fomento e Financiamento
Para o financiamento a projetos no setor museológico existem atualmente três alternativas principais: apoio direto realizado pelo Ministério da Cultura e pelo Instituto Brasileiro de Museus com recursos do Orçamento Geral da União (OGU); por meio de Emendas Parlamentares ao próprio Orçamento e via Renúncia Fiscal, com base na Lei nº 8.313/91.
1. O Ibram periodicamente publica Editais para fomento ao setor museológico. Abaixo, você encontra todos os editais já publicados pelo Instituto. São prêmios e chamamentos públicos para conveniamento e instrumentos similares.
2. As emendas parlamentares ao Orçamento Geral da União são discutidas geralmente entre 31 de agosto e 22 de dezembro de cada ano, quando o Congresso Nacional analisa a proposta orçamentária para o ano seguinte. Caso o parlamentar consiga incluir o projeto no orçamento, e havendo disponibilidade financeira, poderá ocorrer uma Transferência Voluntária da União com a celebração de um Convênio, no caso de entes públicos, Termo de Fomento/Colaboração, se envolver entidade privada sem fins lucrativos, ou outro ou instrumento congênere entre o beneficiário da emenda e o Ibram.
3. A Renúncia Fiscal é prevista na lei nº 8.313/91 (Lei Rouanet) e consiste na apresentação de projetos a patrocinadores que poderão deduzir os recursos efetivamente aplicados do seu Imposto de Renda. Para tanto, o projeto deverá ser apresentado pela plataforma Salic . Após ser analisado e aprovado, o projeto será autorizado a captar os recursos para sua execução. O projeto deve ser detalhado e possuir uma previsão fundamentada de todos os custos. Recomenda-se a leitura da legislação do Programa Nacional de Apoio à Cultura e das informações constantes na página Lei de Incentivo à Cultura.
Para esclarecer dúvidas relacionadas a fomento e financiamento do setor museal, acesse nosso FAQ aqui.
Editais de Fomento e Financiamento
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Economia dos Museus
O Departamento de Difusão Fomento e Economia dos Museus (DDFEM), no âmbito da Coordenação de Estratégias e Sustentabilidade (CES), possui uma Divisão de Estudos e Economia dos Museus (DEM) que desenvolve pesquisas em torno da cadeia econômica produtiva dos museus. Acesse aqui.
Gestão e Financiamento de Museus
Diagnóstico sobre a gestão e o financiamento dos museus brasileiros: compreendendo os aspectos administrativos, financeiros, de planejamento e de institucionalidade das instituições museológicas. Acesse aqui.