Informações sobre Serviço de Informação ao CIdadão (SIC)

Publicado em 26/01/2024 14h16 Atualizado em 26/01/2024 14h34

O Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) é a unidade responsável por atender aos pedidos de acesso à informação feitos ao Instituto Brasileiro de Museus – Ibram.

Qualquer interessado, pessoa física ou jurídica, pode fazer um pedido referente às informações produzidas ou custodiadas no instituto, sem necessidade de justificativa. Para que a solicitação seja atendida é necessário que o pedido seja claro e específico.

Os pedidos de acesso à informação devem, preferencialmente, ser realizados de forma eletrônica, por orientação da Controladoria Geral da União - CGU, por meio da Plataforma Fala.BR.

Responsável pelo Serviço de Informação ao Cidadão:

Marta Cereser Alejarra
Contato: sic@museus.gov.br
Teams: Marta Cereser Alejarra
Portaria Ibram n2598, de 20 de dezembro de 2023

Atendimento:

Atendimento é feito por agendamento prévio pelo email: sic@ibram.gov.br
De segunda à sexta-feira, das 9h as 17h.

Localização:

Sede do Instituto Brasileiro de Museus.
Setor Bancário Norte, Q 2, Lote 8, Bloco N, Edifício CNC III,
1º Subsolo, Brasília - DF, CEP 70.040-020.

Guias e orientações:

Normas e regulamentações:

Portaria Ibram n1142, de 30 de março de 2022
Lei nº 12.527/2011: Lei de Acesso à informação - LAI: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm
Decreto n.º 7.724/2012: Decreto Regulamentador da LAI: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/decreto/d7724.htm
Decreto n.º 8.777/2016: Política de Dados Abertos do Poder Executivo federal: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/decreto/d8777.htm
Lei n° 13.709/2018: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm