Conselho Consultivo do Patrimônio Museológico - CCPM
O Conselho Consultivo do Patrimônio Museológico é órgão de assessoramento, integrante da estrutura organizacional do Instituto Brasileiro de Museus – Ibram. Compete ao Conselho apoiar a formulação de políticas públicas, assim como examinar e opinar sobre questões relacionadas ao fortalecimento do campo, à movimentação e saída de bens do País; à proteção e à defesa do patrimônio cultural musealizado, passíveis de musealização e coleções visitáveis; dentre outras.
Uma de suas principais atividades é analisar e elaborar parecer sobre os requerimentos de declaração de interesse público, além de deliberar e definir procedimentos sobre proposta da Presidência do Ibram referente a medidas de proteção e preservação de bem declarado de interesse público. Conforme o Decreto nº 9.987, de 26 de agosto de 2019, o Conselho se reunirá, em caráter ordinário, semestralmente e, em caráter extraordinário, por convocação de seu Presidente ou da maioria absoluta de seus membros. É constituído por sete entidades, dentre elas, o próprio Instituto, e cinco representantes da sociedade civil, com notório conhecimento nos campos de atuação do Ibram.
Portaria de Pessoal MinC nº 1.207, de 22 de novembro de 2023 - Designa membros de entidades do campo museal, na qualidade de titular e suplente, e da sociedade civil, para compor o Conselho Consultivo do Patrimônio Museológico do Instituto Brasileiro de Museus.
Em cumprimento ao disposto no art. 20 da Resolução Normativa Ibram nº 10, de 13 de setembro de 2021 que estabelece que as reuniões do CCPM serão públicas, disponibilizamos:
Ata da 1ª Reunião Ordinária do CCPM realizada em 24 de março de 2021
Ata da 2ª Reunião Ordinária do CCPM realizada em 28 de julho de 2021
Ata da 3ª Reunião Ordinária do CCPM realizada em 24 de novembro de 2021
Ata da 1ª Reunião Ordinária do CCPM realizada em 23 de março de 2022