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Pesquisadores manifestam extrema preocupação com Medida Provisória que altera Lei de Proteção da Vegetação Nativa
Publicado em
24/05/2019 00h00
Atualizado em
29/11/2021 14h50
Agência Museu Goeldi – Com um grupo de mais de 50 cientistas do Brasil, entre eles, a pesquisadora e ex-diretora do Museu Goeldi, Ima Vieira, a Coalizão Ciência & Sociedade emitiu Nota Técnica sobre a Medida Provisória 867/2018, do Poder Executivo. O documento manifesta extrema preocupação com os termos e urgência impostos para alteração da Lei nº 12.651 de 25 de maio de 2012 (Lei de Proteção da Vegetação Nativa - Código Florestal), estendendo o prazo de adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA). Após aprovação de várias emendas, a Medida Provisória se transformou no Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 9/2019.