Serviço de Informação ao Cidadão - SIC
O Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) é a unidade responsável por atender os pedidos de acesso à informação baseados na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), encaminhados ao Museu Paraense Emílio Goeldi - MPEG.
Qualquer interessado, pessoa física ou jurídica, pode fazer um pedido de informação. Para que o pedido seja atendido é necessário que a solicitação seja clara e específica.
Para fazer seu pedido de acesso à informação é necessário acessar a Plataforma FalaBR no endereço: falabr.cgu.gov.br. No FalaBR o cidadão pode registrar, em um único local, pedido de acesso a informações pública e manifestações de ouvidorias.
Localização:
Avenida Perimetral, 1901 – Terra Firme – Belém/PA CEP: 66077-830
Horário de funcionamento:
De segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, exceto feriados.
Contato:
E-mail: sic@museu-goeldi.br
Responsável pelo Serviço de Informação ao Cidadão - SIC
Pablo Borges
Telefone: (91) 3217-6053
E-mail: pabloborges@museu-goeldi.br
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Autoridade de Monitoramento da Lei de Acesso à Informação no âmbito do MCTI (Art. 40 da LAI – (PORTARIA MCTI Nº 4.211, DE 09 DE MAIO DE 2024)
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Ouvidora (MCTI)
Paula Paes Montandon Vasconcelos
Ouvidora (MCTI)
Telefone: 55 61 2033-8522
E-mail: ouvidoria@mcti.gov.br
Monique Bonifácio
Auxiliar de ouvidoria no MPEG
Telefone: 55 91 3211-1712
E-mail: ouvidoria@museu-goeldi.br
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Formulários:
Os formulários para Pedido de Acesso à Informação, Reclamação e Recurso podem ser obtidos acessando os links abaixo:
Acesso à informação
Formulário para Pedido de Acesso à Informação - Pessoa Natural
Formulário para Pedido de Acesso à Informação - Pessoa Jurídica
Reclamação
Formulário para Reclamação - Pessoa Natural
Formulário para Reclamação - Pessoa Jurídica
Recurso