Acesso à Informação
Nesta seção, são divulgadas informações institucionais e organizacionais do Museu Paraense Emílio Goeldi, compreendendo suas funções, competências, estrutura organizacional, relação de autoridades (quem é quem), agenda de autoridades, horários de atendimento e legislação do órgão.
Estrutura organizacional
Competências
Base jurídica da estrutura organizacional e das competências do órgão
A criação do MPEG adveio de um artigo aditivo à Lei do Orçamento Provincial para a criação de um museu no Pará e foi fundado de fato em 1866. Fato é que em 2006 o MPEG passou a ser unidade de pesquisa integrante da estrutura do MCTI, na forma do disposto no Decreto nº 5.886, de 6 de setembro de 2006, substituído recentemente pelo Decreto nº 8877 de 18 de outubro de 2016.
Hoje O MPEG é Instituição Científica e Tecnológica - ICT, nos termos da Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, regulamentada pelo Decreto nº 5.563, de 11 de outubro de 2005.
Decreto 8877 - http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2016/Decreto/D8877.htm#art12
Lei nº 10.973 - http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/lei/l10.973.htm
Regimento Interno
Natureza Jurídica: Órgão público federal da administração direta da União,
Instituto de Ciência e Tecnologia (ICT) vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC)
Lista dos principais cargos. (“Quem é quem”)
Telefones, endereços e e-mails
Agenda de autoridades
Agenda da Direção
Horários de atendimento