Mais uma vitória para as meninas e mulheres, coletivos e movimentos feministas de todo o Brasil. O Governo Federal lançou, no dia 8 de março de 2023, Dia Internacional da Mulher, o Programa Dignidade Menstrual, para promover a saúde e bem-estar de quem menstrua e dar oportunidade para que acessem espaços sem restrições. A iniciativa também promove a conscientização sobre a naturalidade do ciclo menstrual, equidade de gênero, justiça social, educação e direitos humanos.
O programa garante a distribuição gratuita e continuada de absorventes higiênicos para pessoas beneficiadas e que não têm acesso a esse item fundamental durante o ciclo menstrual. Isso significa acesso a absorventes descartáveis e em quantidade suficiente para trocas durante o período menstrual.
O Programa Dignidade Menstrual foi criado com o Decreto nº 11.432, editado pelo Governo Federal. A iniciativa é compartilhada entre os ministérios da Saúde, das Mulheres, da Justiça e Segurança Pública, da Educação, dos Direitos Humanos e da Cidadania e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. Esse decreto regulamenta a Lei nº 14.214/2021.
Nesta primeira etapa, a distribuição de absorventes será feita principalmente por meio do Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB), que está presente em mais de 4.600 municípios brasileiros. O Ministério da Saúde prevê também outras formas de distribuição que poderão ser adotadas para melhor atender grupos específicos, como as pessoas que residem em regiões mais isoladas e distantes de farmácias.
A entrega de absorventes às pessoas privadas de liberdade no sistema prisional será feita pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. A formação de agentes públicos para a educação das beneficiárias será realizada por meio de cursos e campanhas publicitárias. Mais informações estão disponíveis no site do programa e no aplicativo Meu SUS Digital.
Acesse aqui a Lista de Farmácias Credenciadas ao PFPB.
Como gerar o documento de autorização?
A emissão de autorização para retirada de absorventes será feita exclusivamente por meio do Meu SUS Digital. Para isso, deve-se acessar o site ou o aplicativo e acionar o Programa Dignidade Menstrual, clicando no campo “Emitir Autorização”. Esse documento deverá ser apresentado na Farmácia Popular em formato impresso ou digital, e terá validade de 180 dias.
O acesso ao Meu SUS Digital pode ser feito através de computador ou smartphone. Se você não possui acesso a uma dessas ferramentas, peça ajuda de familiares e amigos ou órgãos públicos da assistência social, saúde ou educação. Em caso de dificuldades de acesso ao programa, busque auxílio na Unidade Básica de Saúde (UBS) mais próxima de você. Os profissionais dali poderão oferecer orientações e, caso necessário, imprimir a Autorização do Programa Dignidade Menstrual para você.
Outros canais:
- Teleatendimento do Ministério da Saúde, o Disque Saúde 136;
- Centros de Referência da Assistência Social – CRAS e CREAS;
- Escolas da rede pública de ensino fundamental ou médio, municipais, estaduais e federais;
- Centros POP, Centros de Acolhimento e Consultórios na Rua;
- Demais estabelecimentos públicos que atendam mulheres e pessoas em situação de vulnerabilidade social.
No Brasil, pesquisas mostram que 1 em cada 4 meninas falta à escola durante a menstruação, o que traz prejuízos à sua aprendizagem, e cerca de 4 milhões de meninas sofrem com pelo menos uma privação de higiene nas escolas (acesso a absorventes e instalações básicas tais como banheiros e sabonetes). Além disso, apenas 20% das alunas sentiam-se bem informadas na ocasião da primeira menstruação, que geralmente ocorre entre 10 e 13 anos de idade.
Essa falta de informação, aliada aos preconceitos e à carência no acesso a itens de higiene pessoal, gera desconforto, constrangimento e até bullying, o que exclui as meninas de diversas atividades cotidianas. Ainda de acordo com as pesquisas, as mulheres que estão entre os 5% mais pobres da população precisam trabalhar até 4 anos só para custear os absorventes que usarão ao longo da vida. No Brasil, 33% das mulheres já usaram papel higiênico no lugar do absorvente.