O Observatório Brasil da Igualdade de Gênero foi criado em 08 de março de 2009, como resultado do processo de institucionalização e aprimoramento das políticas para as mulheres no Brasil.
É um mecanismo estratégico para subsidiar a formulação e implementação das políticas públicas para as mulheres no Brasil e para o acompanhamento dos indicadores de desigualdades de gênero e dos direitos das mulheres.
Hoje, o Observatório é uma Coordenação-Geral que integra a Secretaria-Executiva (Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023) do Ministério das Mulheres e tem a missão de contribuir para a promoção da igualdade de gênero e dos direitos das mulheres no Brasil, considerando as múltiplas formas de desigualdades entre as mulheres, além de servir de ferramenta para:
Fortalecer e estimular a participação social
Subsidiar a formulação, implementação e avaliação de políticas públicas
Dar visibilidade às políticas públicas e ações que o Estado brasileiro realiza nos âmbitos nacional e internacional
Os objetivos o Observatório são:
Monitorar indicadores de gênero e de promoção e garantia de direitos das mulheres;
Servir de suporte à tomada de decisões nas políticas públicas para as mulheres no Brasil;
Promover o acesso à informação e produzir conteúdo sobre igualdade de gênero e políticas para as mulheres para o fortalecimento da participação social;
Garantir o diálogo nacional e internacional para o intercâmbio e divulgação de informações, dados e estatísticas.
As atividades concentram-se em três eixos:
Eixo 1: Análise e monitoramento de indicadores
O principal produto do Observatório nesse eixo é o Relatório Anual Socioeconômico da Mulher (RASEAM). Instituído por meio da Lei 12.227 de 12 de abril de 2010, o Raseam é uma compilação descritiva e analítica das principais bases de dados e de indicadores referentes ao perfil demográfico e socioeconômico das mulheres brasileiras.
Eixo 2: Produção e divulgação de informações
A Revista do Observatório, publicada a partir de 2009, aborda questões relevantes para o debate sobre políticas públicas para as mulheres e a promoção da igualdade de gênero. O conteúdo é desenvolvido em diversos formatos: artigos, colunas, bate-papo e entrevistas, incorporando diferentes perspectivas e pontos de vista da sociedade civil, governo e meio acadêmico.
Além da revista, o Observatório publica o Boletim Observa Gênero, que informa sobre questões relativas aos direitos das mulheres, dicas de leitura e filmes, novos marcos legais, em textos suscintos, elaborados pela equipe do OBIG, tendo o Raseam como fonte e conectando indicadores a algum tema de destaque na atualidade.
Eixo 3: Diálogo internacional
O Observatório participa de reuniões técnicas e contribui para a elaboração de relatórios para o acompanhamento de compromissos assumidos pelo governo brasileiro.
Entre elas, as atividades relacionadas com o informe anual de indicadores de gênero para o Observatório da Igualdade de Gênero da América Latina e Caribe (OIG), mantido pela CEPAL e o monitoramento da implementação das plataformas de ação da Conferência de Beijing +20, da Conferência de Cairo +20, da Comissão sobre População e Desenvolvimento da ONU e dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS). Nesse sentido o Observatório tem um diálogo privilegiado com a Comissão Interamericana de Mulheres, da OEA.
