Ministério das Mulheres lança o Relatório Anual Socioeconômico da Mulher - Raseam 2025

O Ministério das Mulheres lança nesta terça-feira (25) o Relatório Anual Socioeconômico da Mulher - Raseam 2025. O documento traz uma compilação descritiva e analítica de dados produzidos a partir de 2022, referentes ao perfil demográfico e socioeconômico das brasileiras e torna-se uma referência fundamental para subsidiar a elaboração e implementação de políticas públicas, pesquisas e estudos de diferentes naturezas.

Reunindo 328 indicadores de diversas bases de dados, o Raseam 2025 oferece um panorama sobre a situação socioeconômica das mulheres e as desigualdades que demandam ações do poder público. Seus indicadores também buscam explorar as desigualdades por Grandes Regiões, cor ou raça, faixa etária, localidade urbano e rural, renda, existência de deficiência, entre outras.

Ao todo, são sete eixos temáticos: Estrutura Demográfica; Autonomia Econômica e Igualdade no Mundo do Trabalho; Educação; Saúde Integral, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos; Enfrentamento de todas as formas de violência contra as mulheres; Mulheres em espaços de poder e decisão; e Mulheres no Esporte. 

>> Acesse aqui o Relatório Anual Socioeconômico da Mulher - Raseam 2025 na íntegra.

>> Assista ao evento de lançamento nesta terça-feira, 25, às 14h30, no canal do Ministério das Mulheres no Youtube.

“A edição de 2025 do Raseam é mais um instrumento de apoio à promoção da igualdade entre mulheres e homens entregue pelo nosso Ministério. Com indicadores que descrevem a realidade das mulheres brasileiras a partir de aspectos demográficos, do mundo do trabalho, de educação, de saúde, do enfrentamento à violência, de espaços de poder e decisão e dos esportes, o Relatório torna as informações que estão nas bases de dados do governo mais acessíveis para a população, ao reuni-las em uma só publicação”, destaca a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves.

“Em relação à edição de 2024, o Raseam 2025 apresenta novos indicadores, e um aumento significativo referente aos indicadores do ano passado ampliando de 270 para 328, conforme discussões propostas pelo Grupo de Trabalho de Monitoramento de Indicadores do Observatório Brasil da Igualdade de Gênero”, complementa Camila Rocha Firmino, coordenadora-geral do Observatório Brasil da Igualdade de Gênero.

Compiladas pelo Observatório Brasil da Igualdade de Gênero (OBIG), as informações foram obtidas de diferentes órgãos oficiais como Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além dos ministérios da Saúde, da Educação (MEC), da Justiça e Segurança Pública (MJSP), do Esporte, da Defesa, do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), de Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), de Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), das Relações Exteriores (MRE), da Previdência Social (MPS) e do Trabalho e Emprego (MTE), entre outros órgãos. 

Estrutura do Raseam 2025

O relatório apresenta um texto descritivo dos principais indicadores de cada tema, por capítulo. Além disso, disponibiliza uma síntese, com os dados considerados mais relevantes para a apreensão da realidade das mulheres brasileiras e apresenta, no formato de tabelas, todos os indicadores do Raseam de forma mais completa, expondo os dados desagregados para Brasil e Grandes Regiões. 

O capítulo Estrutura Demográfica aborda a composição demográfica brasileira com ênfase na população feminina. Destaca o envelhecimento populacional, as taxas de fecundidade em queda, e a distribuição por cor ou raça. Nesta edição, o Raseam traz análises sobre povos e comunidades tradicionais – indígenas e quilombolas –, estes últimos pesquisados pela primeira vez no Censo 2022, com dados específicos sobre proporção de mulheres. 

No capítulo Autonomia Econômica e Igualdade no Mundo do Trabalho, o Relatório analisa a participação das mulheres no mercado de trabalho e as disparidades de gênero. Apresenta indicadores de participação, taxa de desocupação, informalidade, e diferenças salariais entre mulheres e homens, trazendo indicadores novos sobre o Relatório de Transparência Salarial do Ministério do Trabalho e Emprego. Além de enfatizar os desafios das mulheres negras e indígenas no mercado de trabalho, que têm maior dificuldade de encontrar trabalho e quando trabalhando recebem salários mais baixos do que as brancas e os homens brancos e negros. 

Em Educação para a Igualdade e Cidadania, o texto examina indicadores de acesso à educação, como taxas de alfabetização, taxa de frequência, taxa de evasão escolar e matrículas, entre outros, com recorte de idade, existência de deficiência e cor ou raça. Em relação ao ensino superior, apresenta dados sobre cursos com mais matrículas femininas e masculinas, sobre o perfil docente e sobre a distribuição de bolsas de pesquisa. Foca nas disparidades de gênero na educação e nos desafios enfrentados por mulheres indígenas e quilombolas.  Discute a relevância de políticas públicas voltadas à igualdade de oportunidades educacionais. 

O quarto capítulo, Saúde Integral das Mulheres, Direitos Sexuais e Reprodutivos, analisa indicadores relacionados à saúde da mulher, como, por exemplo, da razão de mortalidade materna, taxas de mortalidade por doenças crônicas não transmissíveis, e partos na infância e adolescência e acesso a serviços de saúde e direitos reprodutivos. Também apresenta dados sobre desigualdades regionais e étnico raciais de mortalidade e de acesso a serviços de saúde. Esta edição traz novos indicadores relacionados à violência autoprovocada e sobre o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, voltado à distribuição gratuita de absorventes e itens de higiene íntima para estudantes de escolas públicas, mulheres em situação de vulnerabilidade social e aquelas privadas de liberdade. 

O capítulo Enfrentamento de Todas as Formas de Violência Contra Mulheres traz estatísticas sobre notificações e atendimento às mulheres em situação de violência, ocorrências policiais de homicídios, feminicídios e estupros, dados do Ligue 180 e sobre as mulheres privadas de liberdade. 

No capítulo Mulheres em Espaços de Poder e Decisão destaca-se a representatividade feminina em cargos políticos e a participação das mulheres em espaços de poder e decisão. O capítulo examina indicadores relativos às eleições de 2024, como, por exemplo, a proporção de mulheres eleitas para os cargos de prefeita, vice-prefeita e vereadora, destacando informações por cor ou raça e por Grandes Regiões. Além disso, há dados sobre a presença feminina em lideranças partidárias, nas centrais sindicais, na magistratura, na diplomacia, nas forças armadas e em cargos de direção, entre outros.

Por fim, o capítulo Mulheres no Esporte aborda a participação feminina nos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de Paris, bem como as desigualdades no financiamento e reconhecimento de atletas mulheres.

Confira os principais destaques

Perfil etário das mulheres indígenas é mais rejuvenescido que da população feminina total

• A população de mulheres no Brasil se compõe majoritariamente de adultas de 25 a 59 anos de idade (50,0%), seguida por crianças e adolescentes até 14 anos de idade (18,8%). 

• Na população de mulheres indígenas, no entanto, é maior o peso de crianças e adolescentes até 14 anos de idade (28,9%) e menor o peso das adultas com idade de 40 anos ou mais: 31,6% das indígenas e 44,0% da população feminina geral estavam nesse grupo etário. 

Mulheres são maioria entre as pessoas responsáveis pelos domicílios brasileiros

• Em 2023, considerando os domicílios particulares permanentes do País, havia mais domicílios com pessoa responsável do sexo feminino (40,2 milhões) que do masculino (37,5 milhões). A prevalência de domicílios com chefes mulheres passou a ocorrer, conforme a PNAD Contínua, a partir de 2022.

• Apesar de a grande maioria dos domicílios com mulheres responsáveis serem do tipo nucleares em todas as Grandes Regiões, algumas diferenças na espécie da unidade doméstica merecem destaque. 

• Na Região Nordeste e, sobretudo, na Norte é maior a proporção de domicílios estendidos (19,8% e 25,8%, respectivamente), o que pode indicar a presença de mais de uma família no mesmo domicílio. 

• Nas Regiões Sudeste e Sul é maior o peso das unidades unipessoais (17,4% e 17,3%, respectivamente), o que pode ter relação com o perfil mais envelhecido da população e o fato de as mulheres viverem mais.

 Mulheres estão sobrerrepresentadas na população com deficiência

• Considerando o total da população de 2 anos ou mais de idade do País em 2022, temos que 18,6 milhões eram pessoas com deficiência, conforme a PNAD Contínua: 10,7 milhões de mulheres e 7,9 milhões de homens. 

• Logo, 57,7% das pessoas com deficiência eram mulheres, ao passo que a proporção de mulheres na população desta faixa etária era de 51,2%. Esta sobrerrepresentação de mulheres na população com deficiência se deve às mulheres terem uma maior expectativa de vida e estarem em maior peso entre as pessoas idosas, que costumam ter um nível de dificuldade funcional maior.

Mulheres que vivem em domicílios coletivos estão principalmente em asilo ou outra instituição de longa permanência para idosos(as)

• Com base no Censo 2022, 837,2 mil pessoas viviam em domicílios coletivos no País: 651,9 mil homens (77,9%) e 185,3 mil mulheres (22,1%). Do total de mulheres que moravam em domicílios coletivos no País, a grande maioria vivia em asilo ou em outra instituição de longa permanência para idosos (51,9%), o que reflete a maior expectativa de vida das mulheres na comparação aos homens, cujo percentual nesta categoria foi bem menor (9,9%).

• Entre os homens, o principal local coletivo de moradia era em penitenciária, centro de detenção e similar (70,5%), onde 460 mil homens moravam em 2022, o que decorre de as penitenciárias serem bem masculinas.

Mulheres jovens de 14 a 17 anos são as que mais procuram trabalho

• Apesar de ser uma idade em que o trabalho só é permitido na condição de menor aprendiz, a busca por trabalho de pessoas com idade entre 14 e 17 anos é a maior: 34,0% das mulheres desta faixa e 24,1% dos homens (no 2º trimestre de 2024). Esta alta taxa de desocupação reflete a necessidade das(os) adolescentes de ajudar com a renda familiar em um momento da vida que deveriam se dedicar aos estudos.

Mulheres são maioria entre os jovens que não estudam 

• Entre os jovens de 15 a 29 anos que não estudavam, não estavam ocupados e que não tomaram providência para conseguir trabalho em 2023 (7,3 milhões), observa-se que 55,6% tinham entre 18 e 24 anos, 69,5% eram mulheres e 48,5% eram mulheres pretas ou pardas.

• Do total destes jovens, 31,9% gostariam de trabalhar, mas ou não havia trabalho na localidade, ou não conseguiam trabalho adequado ou tinham de cuidar dos afazeres domésticos, das(os) filhas(os) e de outros parentes, motivo este alegado praticamente só por mulheres. 

• 68,1% dos jovens “nem estuda - nem trabalha - nem busca trabalho” informaram que não gostariam de trabalhar e a principal razão era o trabalho reprodutivo (afazeres domésticos e cuidado de filhas(os) e parentes), seguida por problemas de saúde ou gravidez. Em números isso significa: trabalho reprodutivo, 95,7% é mulher, problema de saúde ou gravidez, 52,5% mulher.

 Apesar dos avanços legislativos, persistem casos de exploração no trabalho doméstico

• Em 2023, foram resgatadas 17 mulheres e meninas submetidas ao trabalho doméstico análogo à escravidão no Brasil, evidenciando a persistência de relações de poder profundamente desiguais nesse setor. 

• Entre as resgatadas, 12 eram mulheres pretas e pardas, 4 eram brancas e 1 era indígena. A maioria tinha entre 40 e 59 anos (8 mulheres), enquanto 5 tinham mais de 60 anos, 2 estavam na faixa etária de 20 a 39 anos, e 2 eram menores de idade: uma criança entre 10 e 14 anos e uma adolescente de 15 a 19 anos. 

• O trabalho doméstico análogo à escravidão é expressão de relações de poder que reproduzem a lógica de dominação, onde empregadores utilizam sua posição socioeconômica privilegiada para subjugar trabalhadoras vulnerabilizadas, perpetuando ciclos de exploração e desigualdade. O combate à exploração no trabalho doméstico exige esforços contínuos, incluindo maior fiscalização, conscientização social e enfrentamento das desigualdades estruturais que perpetuam essa prática.

Mulheres ganhavam em média o equivalente a 79,3% do rendimento dos homens em estabelecimentos formais com cem empregados e mais

• A nova Lei de Igualdade Salarial busca garantir que as empresas estejam remunerando igualmente homens e mulheres desempenhando a mesma função ou trabalho de igual valor. No entanto, conforme o Relatório de Transparência Salarial do 1º semestre de 2024, as mulheres (R$ 3.565) ganhavam 79,3% do salário médio dos homens (R$ 4.495).

• Na Região Nordeste, região marcada por baixo nível salarial tanto de homens como de mulheres, ocorria a menor desigualdade, com as mulheres recebendo salários em média 14,0% menores. Já a maior discrepância salarial ocorria no Sul, onde as mulheres recebiam 25,9% a menos que os homens.

Ainda é pequena a parcela das empresas formais com políticas de incentivo específicas para mulheres e suas interseccionalidades

• Dos 31,6 mil estabelecimentos que responderam ao Relatório de Transparência Salarial no 1º semestre de 2024, 35,3% tinham políticas de incentivo à contratação de mulheres, 27,9% realizavam políticas incentivando a contratação de mulheres negras, 24,3% desenvolviam políticas de incentivo à contratação de mulheres com deficiência.

• 21,9% mantinham diretrizes para incentivar a contratação de mulheres chefes de família e 5,5% possuíam orientações visando a contratação de mulheres vítimas de violência. Além disso, 38,8% dos estabelecimentos tinham políticas de promoção de mulheres a cargos de direção e gerência e 22,9% pagavam auxílio-creche.

• Portanto, era pequena a parcela das empresas com políticas de incentivo específicas para mulheres e suas interseccionalidades. A única política de incentivo que quase todas as empresas informaram ter foi ao compartilhamento de obrigações familiares, 94,4% do total. O compartilhamento é uma característica da guarda compartilhada, um modelo de parentalidade em que os pais dividem a responsabilidade pela criação dos filhos.

Barreiras para a inserção das mulheres com deficiência no mercado de trabalho 

• As mulheres com deficiência que conseguem uma ocupação no mercado de trabalho tendem a se inserir como trabalhadoras por conta própria (31,0%), empregadas do setor privado (28,3%) e trabalhadoras domésticas (18,8%). 

• Na comparação com o total de mulheres ocupadas, as com deficiência têm uma inserção bem menor no emprego no setor privado, sobretudo o com carteira assinada. Desta forma, acaba restando como alternativa o trabalho doméstico ou autônomo.

• Essa participação menor no emprego com carteira e maior no trabalho doméstico faz as mulheres com deficiência terem rendimentos do trabalho menores que o total das mulheres. No 3º trimestre de 2022, elas recebiam em média R$ 1.598, enquanto a média para o total das mulheres era de R$ 2.380.

Mulheres são maioria das pessoas responsáveis por domicílios com insegurança alimentar

• Conforme a PNAD Contínua, 21,6 milhões de domicílios estavam em situação de insegurança alimentar no Brasil no 4º trimestre de 2023, sendo que 59,4% destes tinham mulheres como pessoa responsável. 

• No entanto, considerando o total de domicílios com chefe mulher, 68,3% estavam em situação de segurança alimentar. Este percentual para domicílios com chefe homem era maior (76,8%), o que denota a maior propensão à insegurança alimentar dos lares com responsável mulher.

• Neste sentido, daqueles domicílios chefiados por mulheres com insegurança alimentar, 20,8% o tinham na gradação leve, 6,2% moderada e 4,6% grave.

Taxa de alfabetização de mulheres é menor entre as idosas e em área rural

• A taxa de alfabetização de mulheres de 15 anos ou mais de idade era de 94,6% em 2023. À medida que a idade das mulheres aumenta, a taxa de alfabetização decresce, em especial no meio rural, sendo que a taxa mais baixa foi encontrada em mulheres de 70 anos ou mais moradoras da área rural, segmento em que a taxa era de apenas 55,4%.

Mulheres indígenas e quilombolas têm taxa de alfabetização menor

• Com base no Censo 2022, mulheres indígenas tinham taxa de alfabetização de 84,3%. Entre as mulheres quilombolas a taxa era ainda menor (82,9%), ressaltando as desvantagens a que estão submetidos esses grupos no País.

Frequência à creche fica abaixo da meta do PNE

• Uma das metas do Plano Nacional de Educação (2014-2024) ainda vigente é o aumento da frequência bruta à creche para 50% das crianças de 0 a 3 anos de idade até 2024, o que não aconteceu. 

• Em 2023, a frequência escolar foi relativamente baixa (embora crescente) na faixa etária de 0 a 3 anos (37,5% para meninas e 39,9% para meninos), conforme dados da PNAD Contínua.

• Interessante destacar que o motivo mais alegado para a não frequência à creche das crianças dessa faixa etária é a “opção dos pais ou responsáveis” (em 60,7% dos casos), seguido pelo motivo de não haver “escola/creche na localidade, falta de vaga ou a escola não aceita a criança por conta da idade”, com 33,5%, de acordo com dados da PNAD Contínua.

 É menor a frequência escolar líquida das mulheres com deficiência

• Em 2022, a taxa de escolarização (porcentagem de estudantes em relação ao total da população) das mulheres de 15 a 17 anos com deficiência era de 85,4% ao passo que a de mulheres em geral era de 92,9%, segundo a PNAD Contínua.

• Se tomarmos o indicador que mede a porcentagem de pessoas que estão frequentando o Ensino Médio na idade recomendada (frequência escolar líquida), a desigualdade é ainda maior: enquanto a do total de mulheres é de 73,8%, a de mulheres com deficiência é de 59%.  É possível dizer que a existência de deficiência é uma condição que gera desigualdades importantes no campo educacional e que, depois, vão repercutir também no acesso ao mercado de trabalho.

Gravidez e trabalho (pago e reprodutivo) são os principais motivos das mulheres pretas ou pardas para a não frequência do ensino médio

• O principal motivo alegado pelas mulheres, tanto brancas quanto pretas e pardas, para não ter cursado ou ter deixado de frequentar o Ensino Médio é o de precisar trabalhar, de acordo com a PNAD Contínua de 2023.

• Em segundo lugar, quase empatados para mulheres brancas, vêm a falta de interesse em estudar e a gravidez. Para mulheres pretas ou pardas, o percentual de gravidez é bem maior que o de mulheres brancas (24,7% versus 18,7%), o que revela como mulheres pretas ou pardas enfrentam dificuldades maiores para permanecer na escola.

• Por fim, ainda que não seja o motivo mais citado, deve-se notar que a necessidade de realizar o trabalho doméstico ou de cuidado também constitui um fator impeditivo de frequentar o Ensino Médio para mulheres, principalmente as pretas ou pardas. Ao lado da gravidez, este é claramente um fator atuando no afastamento escolar de mulheres. No caso dos homens, esse motivo não tem relevância, sendo muito mais prevalente a necessidade de trabalhar.

Mulheres, sobretudo as de cor branca, prevalecem na docência na Educação Básica

• Conforme dados do Inep para 2023, a presença de mulheres como professoras na Educação Superior era alta (47,3% em média para o Brasil), embora ainda um pouco mais baixa que a masculina (52,7%). Na Educação Básica, ao contrário, as docentes eram muito mais prevalentes (79,5%), conforme PNAD Contínua de 2023.

• Em termos de cor ou raça, observa-se que a presença de mulheres pretas ou pardas na docência cai quando se passa de um nível de Ensino menos valorizado socialmente e com menores salários – a Educação Básica – para a Educação Superior. A proporção de mulheres pretas ou pardas (32,0%) era mais baixa que a de brancas (42,9%) na Educação Básica, porém a diferença não era tão grande quanto na Educação Superior (17,9% de pretas ou pardas versus 56,6% de brancas).

Mulheres tiveram mais casos de COVID-19 e se vacinaram mais que os homens

• Tradicionalmente, as mulheres no Brasil mostram maior adesão às ações de saúde preventiva, incluindo campanhas de vacinação. Isso é evidenciado pelos dados da PNAD Contínua, que apontam uma proporção maior de mulheres vacinadas contra a COVID-19 em comparação aos homens. 

• Até o primeiro trimestre de 2023, 94,8% das mulheres haviam se vacinado contra a doença, enquanto entre os homens o índice era de 93%. 

• Mulheres tiveram mais casos de COVID-19 que os homens. Enquanto 29,1% das mulheres relataram ter tido a doença, o percentual foi de 25,7% entre os homens.

Brasil apresenta Razão de Mortalidade Materna abaixo da meta global 

• Desde 2010 o País apresenta índice abaixo da meta global estabelecida, de 70 mortes maternas por 100 mil nascidos vivos. A exceção foram os anos de 2020 e 2021 com 74,7 e 117,4 mortes maternas por 100 mil nascidos vivos. 

• A meta específica do Brasil é reduzir a RMM para menos de 30 mortes por 100 mil nascidos vivos até 2030. Segundo os dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) e do Sistema de Informação sobre Nascidos Vivos (SINASC), do Ministério da Saúde, no ano de 2023, a Razão de Mortalidade Materna foi de 50,9.

• A mortalidade materna é um indicador de saúde populacional, ou seja, índices baixos de mortalidade materna refletem acesso à saúde da população, não apenas das grávidas e puérperas.

Em 10 anos, mais de 232 mil meninas de até 14 anos tiveram filhos no Brasil

• Entre 2013 e 2023, foram registrados mais de 232 mil nascimentos em que as mães eram meninas de até 14 anos de idade. Houve uma queda constante de registros ao longo desses dez anos, contudo, a gravidez em meninas desta faixa etária no Brasil é uma questão preocupante. 

• Pela legislação brasileira, relação sexual com meninas de até 14 anos configura como caso de estupro de vulnerável.  Em 2023, foram registrados 13.934 casos em que essas meninas tiveram filhas(os) (SINASC/MS).

Brasil tem alta porcentagem de partos cesáreos

• Nos últimos 10 anos, o percentual de partos cesáreos permaneceu acima dos 55% do total de partos (SINASC/ MS). 

• Segundo dados de 2023, cerca de 59,6% dos nascimentos no país eram realizados por cesariana. 

• Esses números são muito superiores ao limite recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS), que sugere que o percentual de cesáreas deve variar entre 10% e 15% dos partos, sendo indicada apenas quando necessário por razões médicas.

Programa de dignidade menstrual atendeu mais de 2 milhões de mulheres no Brasil

• Até agosto de 2024, o programa de dignidade menstrual atendeu 2.022.662 de mulheres no Brasil. 

• Os números mostram que 77,1% das mulheres atendidas foram pretas e pardas, 22% brancas. As mulheres amarelas e indígenas equivalem a 0,5% e 0,3%, respectivamente.

 A maioria dos registros de violência contra mulheres são contra pretas e pardas

• Segundo os registros do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan/MS), nos casos de violência contra mulheres adultas (20 a 59 anos), 60,4% foram contra mulheres pretas e pardas, enquanto 37,5% contra mulheres brancas. 

• Esses dados evidenciam a sobreposição de vulnerabilidades para mulheres negras, resultado de desigualdades raciais e socioeconômicas.

 Os homens são os principais agressores das mulheres

• Os principais agressores das mulheres são os homens. Em 76,6% dos registros de violências domésticas, sexual e/ou outras violências contra mulheres, o agressor é do sexo masculino.

A residência é um local de alto risco para as mulheres

• De acordo com os dados do SINAN/MS, em 2023, cerca de 71,6% das notificações de violência contra mulheres ocorreram dentro de casa, reforçando a noção de que o ambiente doméstico, que deveria ser um espaço seguro, é, na realidade, um local de alto risco para muitas mulheres. O lar torna-se, então, um espaço de dominação e imposição de poder, onde a violência é utilizada como forma de controle sobre as mulheres.

A violência psicológica foi o tipo de violação de direitos mais registrado pela Central de atendimento do Ligue 180

• Em 32,6% dos registros de violações contra mulheres, o tipo de violação foi a psicológica. Com 29,7%, a violência física foi a segunda mais registrada. 

 O Brasil registrou mais de meio milhão de estupros entre 2015 e 2024

• Segundo os dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública, mais de meio milhão de ocorrências de estupro de mulheres foram registradas entre 2015 e 2024 no Brasil. Foram 591.495 casos. Esse dado é preocupante e expõe a gravidade e prevalência da violência sexual no país. 

Número de registros de estupros caíram 1,44% em 2024, mesmo assim, o Brasil registrou o equivalente a 196 casos de estupros por dia  

• Em 2024, foram contabilizados 71.892 casos de estupro, equivalente a 196 vítimas por dia. Apesar do alto número de registros, houve uma queda de 1,44% em relação ao ano de 2023. 

 Registros de violência letal contra as mulheres diminuíram em 2024

• Segundo os dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública, entre os anos de 2015 e 2024, foram registradas 11.650 ocorrências de feminicídios e 29.659 ocorrências de homicídio doloso e lesão corporal seguidas de morte de mulheres no Brasil. 

• Esses números somam 41.309 casos de mortes violentas de mulheres no período.

• Em 2023, foram 1.438 casos de feminicídio e 2.707 casos de homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte de mulheres. 

• Em 2024, foram 1.450 feminicídios e 2.485 homicídios dolosos e lesões corporais seguidas de morte. O que significa uma diminuição de 5,07% nos casos de violência letal contra as mulheres.

Maior parte da população carcerária feminina cumpre pena por crimes associados a drogas

• Segundo os registros do Sistema Nacional de Informações Penais (SISDEPEN/MJ), em 2024, cerca de 49% das mulheres encarceradas estavam cumprindo pena por crimes associados a drogas, seguidos por crimes contra o patrimônio (26,8%) e crimes contra a pessoa (14,3%).

Em 2024, 119 crianças viviam com suas mães nas prisões

• Em 2024, 329 mulheres gestantes ou lactantes estavam em estabelecimentos prisionais, sendo a maior parte na Região Sudeste: 163 casos. 

• Apenas 50,4% dos estabelecimentos prisionais femininos possuíam celas ou dormitórios adequados para gestantes, e 41,6% ofereciam infraestrutura como berçários ou creches. 

• 119 crianças viviam com suas mães nas prisões em 2024.

 Mulheres tiveram maior sucesso nas eleições de 2024 do que em 2020

• Em 2024, as mulheres representavam 15,3% do total de candidatos a prefeito, o que consiste apenas num discreto avanço em relação a 2020, quando elas eram 13,7% do total. Apesar disso, o número total de candidatas a prefeita teve uma queda de 5,5% em relação a 2020.

• Embora se candidatem menos, elas tiveram um sucesso maior em se eleger do que em 2020. Do total de candidatas a prefeita, 30,6% se elegeram.

• Em relação a vice-prefeitas e vereadoras, o número de candidatas diminuiu de 2020 para 2024. O número de candidatas a vice-prefeita (3.678) foi maior do que o de candidatas a prefeita (2.381), sendo que 29,0% delas se elegeram, isto é, temos 1.068 vice-prefeitas. Já em relação a vereadoras foram 152.946 candidatas, das quais 6,9% delas foram eleitas. Nas eleições de 2020, este percentual foi de 5,4%.

 44% das candidatas a prefeitas que estavam buscando a reeleição tiveram sucesso

• 18% das candidatas a prefeitas em 2024 estavam buscando a reeleição e 44% tiveram sucesso. Entre os vereadores em geral (mulheres e homens), os que se reelegeram nas eleições de 2024 representam 40,8% dos eleitos. 

• Sendo assim, quando um estado ou região consegue eleger mulheres, é mais provável que este estado ou região continue se destacando pela quantidade de mulheres em espaços de poder.

Apesar da lei de cotas de candidaturas femininas ser cumprida, os números não se traduzem na mesma proporção de mulheres eleitas

• Nos três últimos pleitos para vereador, a lei de cotas, no geral,  foi cumprida: em 2016, elas foram 32,5%, em 2020, 34,8% e, em 2024, 35,4%. 

• Estes percentuais de candidaturas não se traduzem na mesma proporção de eleitas. Em 2016, elas representaram 13,5% do total de candidatas eleitas, em 2020, 16,1% e, em 2024, 18,2% do total.

 Mulheres brancas são a maioria entre as candidatas eleitas nas eleições de 2024

• Em se tratando de desigualdades raciais no segmento de mulheres eleitas, os dados do Tribunal Superior Eleitoral mostram que, em 2024, 59% das eleitas em todos os cargos foram mulheres brancas. Em contraste, as pretas e pardas representaram 40% do total de eleitas.

 No poder executivo, a carreira militar é a que tem menos mulheres

• No Poder Executivo, a carreira militar é uma das mais impermeáveis à entrada de mulheres. A associação deste campo à masculinidade é ilustrada pelo fato de que a média de mulheres no quadro de servidoras(es) militares ativas(os) é de 10,1%, com uma grande variação entre as Forças: 6,2% no Exército, 11,2% na Marinha e 21,0% na Aeronáutica.

 A carreira diplomática é majoritariamente masculina

• Na Diplomacia, carreira marcada pela antiguidade e hierarquia, o percentual de mulheres ocupando o cargo máximo – Ministra(o) de primeira classe (embaixador(a)) – é de 20,0% e aumenta à medida que descemos para os últimos escalões hierárquicos, chegando a 34,9% no posto de Terceira(o) Secretária(o).

Houve aumento de 9,7% na quantidade de Secretarias de Políticas para Mulheres 

•  Na esfera municipal, as Secretarias de Políticas para as Mulheres estão presentes em 18,3% dos municípios, sendo que a maior parte está concentrada nas regiões Nordeste (33,4% das secretarias estão nesta região e representam 63,3% dos municípios) e Norte (27,1% das secretarias, representando 11% dos municípios).

• Segundo os dados coletados em novembro de 2024, durante o II Encontro Nacional de Gestoras de SPMs, realizado pelo Ministério das Mulheres, por meio da Secretaria Nacional de Articulação Institucional, Ações Temáticas e Participação Política - SENATP, verificou-se um aumento de 9,7 % na quantidade de SPMs no ano de 2024, em relação ao ano de 2023, quando havia 920 SPMs.  

Pela primeira vez mulheres são maioria entre as(os) atletas convocadas(os) para os Jogos Olímpicos

• Tanto nas Olimpíadas do Rio de Janeiro (2016) quanto nas Olimpíadas de Tóquio (2020), o Brasil foi representado por mais homens que mulheres. 

• A edição de Paris (2024) foi a primeira que registrou mulheres como maioria entre as(os) atletas convocadas(os), devido ao aumento do número de atletas mulheres entre as edições de 2020 e 2024, bem como à continuação da redução do número de atletas homens desde 2016.

Mulheres se destacam no quadro de medalhas das Olimpíadas de Paris

• Outra novidade na edição de Paris foi o destaque das mulheres entre as(os) medalhistas. Das 20 medalhas conquistadas por brasileiros nos jogos olímpicos, 13 vieram de atletas mulheres. 

• As modalidades com mulheres medalhistas foram: boxe, futebol, ginástica artística, judô, skate, surfe, vôlei e vôlei de praia.

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