O orçamento destinado às mulheres e a dificuldade de aplicação nas políticas públicas de longa duração foi pauta de uma audiência pública na Comissão Mista de Orçamento na Câmara dos Deputados realizada na última quarta-feira, 12 de fevereiro. Proposta pela deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), a audiência contou com a participação da secretária-executiva do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi, e de representantes dos ministérios da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e do Planejamento e Orçamento (MPO). 

Na ocasião, Maria Helena Guarezi analisou os recursos destinados à pasta nos últimos orçamentos federais. Segundo ela, o orçamento inicial em 2023 foi de R$ 48 milhões. Em 2024, esse valor  triplicou e ultrapassou R$ 208 milhões, e a previsão para este ano é de R$ 240 milhões. Guarezi, no entanto, considera esses valores insuficientes diante dos desafios da área, ressaltando a importância da parceria de estados e municípios com a união na execução dos programas. 

“A construção de uma Casa da Mulher Brasileira em uma capital custa R$ 19 milhões e leva dois anos. Temos recursos para infraestrutura e equipamentos, mas a manutenção e o custeio dependem da parceria com os entes federativos”, explicou. Atualmente, há dez Casas da Mulher Brasileira em funcionamento e outras sete com previsão de inauguração em 2025. 

Até 30 de abril, o governo irá divulgar um novo relatório sobre a execução orçamentária de 2024 relativa a programas voltados para mulheres, exclusivamente ou não. Para 2025, o total exclusivo é de R$ 277,8 milhões, cerca de 8,5% maior que o do ano passado. 

Samantha Lemos, coordenadora-geral de Avaliação e Temas Transversais do MPO, disse que existem esforços para detalhar as 24 agendas transversais do Orçamento, ou seja, que atingem públicos prioritários diversos. Um exemplo é o atendimento de gestantes com um benefício adicional dentro do Bolsa Família.

A secretária nacional de Acesso à Justiça do MJSP, Sheila Santana de Carvalho, ressaltou que nos últimos anos houve avanços como a nova legislação sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), que estabeleceu um mínimo de 5% para medidas de enfrentamento à violência contra a mulher. Para a secretária, há espaço para melhoria e ampliação de políticas como a implantação de mais unidades móveis de atendimento às mulheres, salas de acolhimento em delegacias e investimento em instituições de segurança pública para mudança do “cenário de violência sistêmica”, que ela aponta.

Cenário de violência 

Durante a audiência, a secretária-executiva Maria Helena Guarezi também evidenciou o cenário de violência que as mulheres sofrem no trabalho. “Não há uma parlamentar, uma mulher em ministério ou em um alto cargo, até mesmo no setor privado, que não tenha passado por algum tipo de violência, seja política, psicológica ou física”, lamentou. Guarezi destacou ainda que a situação das mulheres negras é "ainda mais alarmante" e defendeu a inclusão de políticas públicas específicas para esse grupo no Orçamento federal.

A deputada Professora Luciene Cavalcante complementou que o cenário de violência doméstica no país é preocupante. “O Brasil precisa de fato enfrentar essa dura realidade, sobretudo quando a gente olha para a violência doméstica, a violência que ocorre dentro de um espaço que deveria ser o espaço de proteção da família. Quase 80% dessas violações ocorrem dentro desse espaço, onde a produção de prova é mais difícil, onde a relação econômica pesa muito”, constatou a deputada.

Com informações a Agência Câmara e Agência Senado.

Confira a audiência pública: