Não podemos admitir um ambiente digital que viole os direitos das mulheres, diz ministra Cida Gonçalves na ONU

“Não podemos admitir um ambiente digital que viole os direitos das mulheres, que violente as mulheres cotidianamente, as transforme em objetos e fortaleça movimentos masculinistas”, afirmou a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, no último debate em Nova Iorque, no evento “Direitos e escolhas das mulheres em um mundo digital: por que precisamos de um Pacto Digital Global Feminista”, uma conversa entre Estados-Membros e Organizações da Sociedade Civil sobre como garantir que o gênero seja um tema chave do Pacto Digital Global e do Pacto para o Futuro.

Também participou pelo governo brasileiro a Secretária de Coordenação e Governança das Empresas Estatais do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Elisa Vieira Leonel, que falou sobre como a exclusão digital aumenta as desigualdades, afetando mulheres e meninas de maneira desproporcional. “Precisamos desenvolver capacidade para que meninas e mulheres possam verdadeiramente desfrutar das tecnologias”, defendeu.

Para uma plateia que contou com representantes de diversos países - de governos e organizações - que participaram da 68ª Sessão da Comissão sobre a Situação da Mulher (CSW, na sigla em inglês), a ministra cobrou medidas efetivas das gigantes da tecnologia para proteger meninas e mulheres no ambiente virtual. “Nós precisamos, efetivamente, de uma disputa de comunicação nas redes, que tenha uma linguagem dos movimentos das mulheres, das feministas, e que possamos ter segurança e meios para exigir das ‘Big Techs’ que tenham responsabilidades sobre o que sai nas redes sociais.”

Cida Gonçalves destacou que tramita no Congresso Nacional do Brasil um Projeto de Lei para combater as Fake News (PL 2630/2020), mas que ainda não avançou, pois foi criada uma narrativa na sociedade de que mecanismos como esse ferem a “liberdade de expressão”. “Esse é o grande debate que queremos fazer no Brasil, precisamos pensar nas formas que vamos regular o que sai e o que não sai nas redes,  de forma que não se permita que as mulheres sejam tão violentadas nesse ambiente. Temos meninas que se suicidam devido à forma como, por meio das redes, expõem o seu corpo, a sua fala e o seu jeito”, lamentou.

A ministra das Mulheres disse ainda acreditar que uma perspectiva feminista é importante e necessária para o uso seguro das redes sociais, e que garanta o espaço das mulheres nos ambientes públicos e políticos. “Eu tenho corrido o país e a maioria das vereadoras hoje eleitas me dizem que não querem mais ser candidatas devido à violência política nas redes sociais”, continuou.

Cida Gonçalves agradeceu a troca de experiências e perspectivas, e ressaltou a importância desse debate para proteger a vida das mulheres no ambiente virtual. “Esse debate vai ajudar, não apenas ao Brasil, mas em nível mundial, o debate sobre a democracia e a comunicação nas redes sociais”, finalizou. 

Pacto Digital Global

O Pacto Digital Global é uma iniciativa proposta pelo secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, cujo objetivo é assegurar o uso responsável das tecnologias digitais, em benefício de todas as pessoas. A proposta busca diminuir a exclusão digital e promover um ambiente digital seguro e inclusivo. O debate entre organizações que atuam pelos direitos das mulheres é garantir que a perspectiva de gênero esteja assegurada no Pacto. Durante o evento, foi distribuído o documento “Os princípios feministas para a inclusão de gênero no Pacto Digital Global”, que enumera dez tópicos.

Colocado como uma das principais ações das Organização das Nações Unidas para acelerar o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, o Pacto Global Digital está sendo proposto pelo Secretariado da ONU como um “texto-chave para a cooperação digital” a ser acordado na “Summit of the Future” (ou Cúpula do Futuro), em setembro de 2024. Espera-se que o Pacto Global Digital seja um dos principais resultados desse evento no próximo ano.

Portanto, as organizadoras do evento consideram que o debate sobre o tema acontece em um momento crucial, seis meses antes da tentativa de um acordo global. A avaliação é de que os próximos meses até setembro não são apenas uma contagem regressiva para o acordo do Pacto Digital Global, mas um período crítico para a incorporação da igualdade de gênero no mundo digital e que é necessário usar a influência coletiva para superar as divisões e proteger os direitos - afinal, deve-se compreender que o progresso digital sem igualdade de gênero é incompleto.

Foram parceiros na promoção do evento os governos dos Estados Unidos, do Brasil, da Finlândia, da Dinamarca e do Canadá; e entre os órgãos das Nações Unidas, ONU Mulheres, UNFPA e Parceria Global para Ação contra o Assédio e Abuso Online Baseado no Gênero.

68ª CSW

A Comissão sobre a Situação da Mulher (CSW) foi criada em 1946 e é a principal instância da Organização das Nações Unidas (ONU) dedicada exclusivamente a promover a igualdade de gênero e o empoderamento das mulheres em todo o mundo.

Este evento anual, realizado sempre no mês de março, que celebra o Dia Internacional das Mulheres, é o segundo mais significativo em Nova Iorque após a sessão inaugural da Assembleia Geral da ONU. A CSW congrega mais de 10 mil representantes de Estados-membros, entidades da ONU e ONGs credenciadas, focando na deliberação de temas críticos para os direitos das mulheres e igualdade de gênero.

A 68ª CSW tem como tema central “Acelerar a conquista de igualdade de gênero e o empoderamento de todas as mulheres e meninas, enfrentando a pobreza e fortalecendo as instituições e o financiamento com uma perspectiva de gênero”.