O Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) responsável por elaborar a Política e o Plano Nacional de Cuidados encerrou seus trabalhos após a 13ª e última reunião. Realizado em 31 de maio, o encontro reuniu cerca de 60 participantes, a maioria mulheres, representando 20 ministérios e instituições convidadas. Foi apresentada e debatida a primeira versão do documento, que será lançado em breve.

GTI Cuidados

O GTI desenvolveu a proposta de arquitetura do Plano Nacional de Cuidados, estruturada em quatro eixos principais. Os dois primeiros focam em políticas voltadas para quem necessita de cuidados e para quem os oferece de forma não remunerada. Além disso, abordam a promoção de trabalho digno para trabalhadoras remuneradas do setor, como empregadas domésticas e cuidadoras.

O terceiro eixo reúne ações destinadas a promover uma divisão mais equitativa do cuidado e a valorização de suas diversas formas de expressão por meio da comunicação e da cultura. O quarto e último eixo concentra as propostas para gestão e implementação de uma governança democrática do Plano.

Durante a reunião, foi apresentada a versão inicial do Plano, que inclui 270 entregas e 116 ações. Além disso,  o GTI definiu 15 ações prioritárias que servirão como destaque do Plano. Essas ações, vale lembrar, são propostas preliminares, cuja execução dependerá ainda de pactuação política e definição orçamentária. Tal discussão, entretanto, já está em curso.

A minuta de um Projeto de Lei que versa sobre a Política Nacional de Cuidados (PNaC) foi redigida a partir do Marco Conceitual, aprovado em outubro do ano passado pelo mesmo grupo.

A definição da estratégia para entrega desses instrumentos ao Congresso Nacional está sendo discutida pela coordenação de governo (Casa Civil e SRI) junto com os ministérios que assinam o texto da Política (MMulheres, MDS e MDHC).

Com informações do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS.