Troca de experiências e debates marcam o segundo dia do Fórum Nacional de Gestoras de Políticas para Mulheres

O segundo dia do II Fórum Nacional de Gestoras de Políticas para Mulheres abordou temas como orçamento e políticas públicas, violência de gênero e como trazer mais mulheres para os espaços de poder. Mais de 300 gestoras estaduais e municipais reuniram-se em Brasília nos dois dias do Fórum, que proporcionou a troca de experiências sobre políticas para mulheres.

O evento teve início com o debate “O impacto do Orçamento nas Políticas Públicas para Mulheres", com a presença da ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, da subsecretária de Temas Transversais da Secretaria de Orçamento Federal, Elaine de Melo Xavier, da deputada federal Ana Pimentel, da secretária da Mulher e da Diversidade Humana da Paraiba, Lídia Moura, e mediação da secretária-executiva do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi. 

Troca de experiências

Durante a manhã, as gestoras puderam também acompanhar três mesas de apresentação de experiências dos estados com políticas para as mulheres. Falaram sobre orçamento, combate à violência e autonomia econômica para as mulheres, além das iniciativas que as secretarias estão trabalhando para garantir que as políticas públicas alcancem todas as mulheres. 

“Estamos aqui para compartilhar experiências e feitos que podem nos inspirar na construção de políticas para as mulheres, que estão acontecendo Brasil afora e que são tão significativas não só para o Fórum, como para o país e que podem ser usadas em nível nacional”, afirmou a secretária Nacional de Articulação Institucional, Ações Temáticas e Participação Política, Carmen Foro, que mediou a mesa com o tema Articulação Institucional e Participação Política. 

A primeira apresentação foi da diretora de Políticas Públicas para Mulheres do Paraná, Mariana Neris. A gestora insistiu na necessidade do aprofundamento de um modelo de gestão e governança das políticas públicas para as mulheres e descreveu algumas ações que estão sendo feitas no seu estado. 

Neris trouxe como modelo a primeira temporada da Caravana Paraná Unido pelas Mulheres, criada para percorrer as regiões do estado, para entender as principais necessidades dos locais. “Percorremos os municípios, deliberamos sobre os recursos, entendendo a prioridade de repasse de verba para organismos e prefeituras, além de capacitação para as gestoras.” Segundo Neris, a secretaria considera o porte dos municípios para desenvolver a faixa de financiamento para as localidades. “Para cada um que tivesse política para as mulheres, aumentamos o financiamento. O dinheiro faz a gestão: induz, incentiva e mostra que precisa caminhar”, encerrou. 

A defensora pública de Minas Gerais Maria Cecília Oliveira foi a segunda participante da mesa a falar. Destacou o trabalho do Núcleo de Defesa da Mulher, criado no estado para acolhimento das mulheres, com perspectiva de gênero, raça, etnia e classe social, orientação jurídica para todas as demandas e atendimento psicossocial, além de acompanhamento para deferimento de medidas protetivas urgentes. 

Também trouxe o Mulheres em Foco, fruto de cooperação técnica entre a Defensoria Pública do estado, o Ministério das Mulheres e a Assembleia Legislativa de Minas Gerais, para promover formação de mulheres e garantir a participação delas na vida política, com fiscalização de políticas e promoção dos direitos das mulheres e erradicação da violência. 

E o programa Defensoras Populares, para formação de mulheres como líderes comunitárias, para serem multiplicadoras de direitos, assistência e orientação em seus territórios, além do Protocolo Quebre o Silêncio, para coibir a violência sexual contra mulheres em espaços de lazer (bares, restaurantes e casas noturnas), que pretende também acolher as mulheres sem vitimização e guardar e preservar as provas do crime. 

Enfrentamento à violência

Na mesa sobre Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, mediada pela secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra Mulheres, Denise Motta Dau, foram apresentadas experiências da Bahia e do Rio de Janeiro. 

A secretária de Políticas para as Mulheres da Bahia, Elisângela Araújo, apresentou a experiência do estado com o “Oxe, me respeite!”. Segundo a secretária, a campanha atua com transversalidade, dentro e fora do poder público, e disponibiliza equipes para a distribuição de material informativo sobre prevenção e combate a qualquer tipo de violência contra as mulheres. A atuação é com unidades móveis e alguns pontos físicos, e na rede de ensino estadual, para ajudar os estudantes a identificar e nomear todas as formas de violência. Elisângela Araújo também falou sobre a regulamentação da Lei 14.584/2023 no estado, que proíbe a utilização de pistolas de água e outros objetos similares durante o carnaval e festas de rua.

Já a secretária Municipal de Políticas e Promoção da Mulher do Rio de Janeiro, Lidiane de Paula, falou ao público do Fórum sobre o Cartão Mulher Carioca, que atua para mulheres em situação de violência. Para acessar o programa, a mulher precisa ser maior de idade, a não ser que seja mãe adolescente, comprovar residência no estado e estar em situação de vulnerabilidade. De acordo com a secretária, não é necessário que se apresente um boletim de ocorrência, porque muitas mulheres não podem denunciar. A iniciativa garante recurso emergencial de R$ 500 por seis meses, podendo ser prorrogado por igual período. As beneficiadas precisam participar de rodas de conversa e fazer cursos de qualificação para manter o benefício. 

O estado também conta com o programa Órfãos do Feminicídio, que garante um suporte para os filhos das vítimas de feminicídio, no valor de R$ 500. Cada criança tem o direito a um cartão. Por fim, a secretária apresentou a Casa da Mulher Carioca, que oferece serviços de atendimento psicossocial, orientação jurídica e pedagógica, capacitação e qualificação em diversas áreas para mulheres vítimas de violência. 

Autonomia econômica

A terceira mesa da manhã tratou sobre a autonomia econômica das mulheres. Com a mediação da secretária nacional de Autonomia Econômica e Política de Cuidados substituta, Analine Specht, foram apresentadas as experiências dos estados do Piauí e de Pernambuco. 

A secretária Estadual das Mulheres do Piauí, Zenaide Lustosa, apresentou o plano de Lavanderias Comunitárias, que vai funcionar em Teresina e Parnaíba. Ela explicou que os espaços devem contar com brinquedotecas, auditórios para reuniões, espaço para alimentação e que deverá contar com a gestão de organizações da sociedade civil. “A estratégia é atuar para diminuir a sobrecarga de trabalho das mulheres, o doméstico e o de cuidados, e promover o acesso à renda, estimulando a economia local”, explicou. 

De acordo com a secretária, o Estado também está trabalhando na criação de lavanderias rurais, com quatro projetos a serem implementados. 

Em Pernambuco, segundo a representante do estado, Luana Marabuco Lopes, há espaços, inclusive em creches, que funcionam como centros de qualificação para mulheres. Nesses locais, segundo ela, são oferecidos cursos de gastronomia, tecnologia, música, beleza, administração e mecânica. Ao final da formação, as alunas recebem os equipamentos necessários para começar a trabalhar na área escolhida. “Esses espaços visam inserir as mulheres em dinâmicas do trabalho que, geralmente, não são qualificações feitas para mulheres”, explicou. 

Formação e pesquisa

Ao final do segundo e último dia do Fórum, o Ministério das Mulheres apresentou o curso de formação e implementação dos Organismos de Políticas para Mulheres (OPM), organizado em conjunto com a Escola Nacional de Administração Pública (Enap), na modalidade EaD, com o objetivo de criar secretarias municipais, estaduais e distrital de políticas para as mulheres. “Esse é o nosso grande desafio, consolidar as políticas públicas para as mulheres em cada local. Quando se cria uma secretaria, nossa ideia é seguir a perspectiva de institucionalização das políticas para as mulheres nos municípios”, afirmou a secretária Carmen Foro. 

Também houve a apresentação, pelas professoras e doutoras Silvia Lúcia Ferreira e Ana Paula Antunes, da Universidade Federal da Bahia (UFBA) e da Universidade de Brasília (UnB), do estudo “Diagnóstico e Monitoramento dos Organismos de Políticas para as Mulheres (OPMs)”. A pesquisa tratou sobre a participação das mulheres em instâncias de poder, contribuições para o fortalecimento das OPMs, aumento da participação das mulheres na política e o alinhamento com as recomendações e diretrizes dos Objetivos dos Desenvolvimentos Sustentáveis da ONU, como a igualdade de gênero, redução das desigualdade e paz, justiça e instituições eficazes.