Primeira em região de fronteira, Casa da Mulher Brasileira em Foz do Iguaçu/PR avança com lançamento de licitação

Foi lançado nesta segunda-feira (16) o edital de licitação para a construção da Casa da Mulher Brasileira da cidade de Foz do Iguaçu, no Paraná. O equipamento para receber mulheres em situação de violência receberá investimento de R$ 11 milhões da Itaipu Binacional. A previsão da empresa é de que o equipamento seja construído ao longo de 2025 e esteja em funcionamento a partir de 2026.

Participaram da solenidade, no auditório do Centro de Recepção de Visitantes da Usina de Itaipu, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, o diretor-geral brasileiro da Itaipu, Enio Verri, o prefeito de Foz do Iguaçu, Chico Brasileiro, o deputado federal Elder Welter, a secretária municipal de Direitos Humanos e Relações com a Comunidade, Rosa Gerônimo, a diretoria do Itaipu Parquetec, representantes da Rede de Proteção da Mulher da região, entre outros.

A ministra lembrou que a Casa da Mulher Brasileira em Foz do Iguaçu é um projeto desde o governo da presidenta Dilma Rousseff, mas que ficou parado com a mudança de governo e agora está sendo retomado com os investimentos da Itaipu e o apoio do presidente Lula. “É importante dizer que, nas fronteiras, a gente tem também tráfico de mulheres e a questão da exploração sexual, dois grandes desafios. Há também uma mudança na perspectiva do atendimento, uma vez que não são somente mulheres brasileiras. Também queremos criar uma forma de colaboração com os outros países, para que acolham também as mulheres brasileiras nessas regiões. São legislações, encaminhamentos e redes de atendimento diferentes”.

O diretor-geral brasileiro da Itaipu Binacional, Enio Verri, afirma que o papel da Itaipu é de incentivar e construir a Casa, enquanto sua manutenção envolve um compromisso e gestão do governo federal, por meio do Ministério das Mulheres, e dos governos estadual e municipal. “A grande ideia é pensar a Casa da Mulher Brasileira que tenha o caráter da região de tríplice fronteira, em segundo lugar numa localidade de altos índices de violência contra mulheres e, por fim, pensar nesse espaço como também um local que ofereça cursos de profissionalização e de reintegração dessas mulheres na sociedade”, afirmou.

O prefeito de Foz do Iguaçu, Chico Brasileiro, descreveu o momento como “especial” e afirmou que a nova CMB vem para unificar a rede de atendimento no que já existe na cidade, como Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher e Centro de Referência de Atendimento à Mulher. “A Casa vem para unificar todo esse trabalho. Para que a gente tenha um compromisso civilizatório de garantir que as mulheres possam viver em segurança e com dignidade”.

Região de fronteira 

O acordo para a construção da primeira Casa da Mulher Brasileira em região de fronteira do País foi formalizado em julho deste ano, por meio de convênio entre Ministério das Mulheres, Itaipu Binacional, Itaipu Parquetec e Prefeitura de Foz do Iguaçu. A cidade fica na região de fronteira entre Brasil, Argentina e Paraguai. Em novembro, o Ministério das Mulheres assinou convênio com a Itaipu para a construção de uma segunda Casa da Mulher Brasileira em região de fronteira, esta localizada em Ponta Porã, Mato Grosso do Sul, que faz fronteira com o Paraguai.

Considerada uma inovação no atendimento humanizado às mulheres, a CBM integra, no mesmo espaço, serviços especializados para os mais diversos tipos de violência contra as mulheres: acolhimento e triagem; apoio psicossocial; delegacia; Juizado; Ministério Público, Defensoria Pública; promoção de autonomia econômica; cuidado das crianças – brinquedoteca; alojamento de passagem e central de transportes.

A construção da Casa da Mulher Brasileira em Foz do Iguaçu está inserida no âmbito do Programa Mulher Viver sem Violência, coordenado pelo Ministério das Mulheres, e alinhada à missão institucional da Itaipu. Em novembro, o Paraná foi um dos 19 estados que aderiu ao Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios. Instituído em agosto de 2023, o Pacto conta com 73 ações governamentais intersetoriais, com a perspectiva de gênero e suas interseccionalidades, que visam prevenir todas as formas de discriminação, misoginia e violência de gênero contra mulheres e meninas.

Comitê contra Assédios

Além do documento sobre a Casa da Mulher Brasileira em Foz do Iguaçu, foi assinada na cerimônia a criação do Comitê de Prevenção e Enfrentamento aos Assédios e Discriminações da Itaipu. O grupo tem o objetivo de combater eventuais casos de assédios internos da empresa.