Ministério das Mulheres participa da 1ª Reunião do Comitê Gestor do Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação

O Ministério das Mulheres (MMulheres) marcou presença , nesta segunda-feira (2), na 1ª Reunião do Comitê Gestor do Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação na Administração Pública Federal (PFPEAD). O evento contou com a participação da ouvidora do Ministério das Mulheres, Grazielle Carra Dias, e de representantes de outros ministérios que compõem o Programa.  .

“A participação do Ministério das Mulheres no Comitê Gestor do Programa reafirma as ações da pasta contra o assédio no serviço público. A atuação em conjunto do poder público é fundamental para promover a proteção, sigilo e a garantia de direitos das vítimas”, destaca a ouvidora do MMulheres.

O Decreto que institui o Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), do dia 31 de julho. A iniciativa é resultado do Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) para o Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação, que foi coordenado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).

Programa

A finalidade do programa é enfrentar todas as formas de violências decorrentes das relações de trabalho, em especial o assédio moral, o assédio sexual e a discriminação, com destaque para grupos historicamente vulnerabilizados, como mulheres, indígenas, pessoas negras, idosas, com deficiência e LGBTQIA+.

Estratégias educativas, gestão humanizada nos espaços, avaliação permanente, proteção às pessoas denunciantes, procedimentos administrativos disciplinares e mecanismos de acolhimento, escuta ativa, orientação e acompanhamento estão entre as ações previstas no programa, que se aplica tanto às servidoras e servidores quanto às empregadas públicas e empregados, incluindo também ações para trabalhadoras e trabalhadores terceirizados.

Coordenado pelo MGI, o Comitê Gestor do Programa é composto por representantes das pastas das Mulheres, dos Direitos Humanos e da Cidadania; Igualdade Racial; Educação; Saúde; Trabalho e Emprego; Justiça e Segurança Pública; Povos Indígenas; além da CGU e da Advocacia-Geral da União.

Com informações da Controladoria-Geral da União (CGU).