Lei que fortalece o combate à violência contra mulheres é publicada no Diário Oficial da União

A proteção às mulheres brasileiras vítimas de violência ganhou um reforço nesta quinta-feira, 1 de agosto, com a publicação da Lei nº 14.942 no Diário Oficial da União, para prever o projeto Banco Vermelho, além de ações de conscientização em lugares públicos e de uma premiação de projetos no âmbito do Agosto Lilás, mês destinado à conscientização para o fim da violência contra a mulher.

De acordo com a legislação, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelos ministros Silvio Almeida (Direitos Humanos e Cidadania), Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública) e Cida Gonçalves (Mulheres), o Banco Vermelho é uma estratégia de ocupação urbana e consiste na instalação de pelo menos um banco na cor vermelha em espaços públicos de grande circulação de pessoas. A norma altera a Lei nº 14.448, de 9 de setembro de 2022, que institui o Agosto Lilás em âmbito nacional.

Nos bancos vermelhos constarão frases que estimulem a reflexão sobre o combate à violência contra a mulher, além de contatos de emergência, como o número telefônico da Central de Atendimento à Mulher — Ligue 180, usado para eventuais denúncias e para suporte às vítimas.

A Lei prevê ainda a adoção de ações de conscientização em escolas, universidades, estações de trem e de metrô, rodoviárias, aeroportos e outros lugares de grande circulação de pessoas, bem como uma premiação para os melhores projetos relacionados à conscientização e ao enfrentamento da violência contra a mulher e à reintegração da vítima.

O Agosto Lilás é uma campanha de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, que tem com objetivo de intensificar a divulgação da Lei Maria da Penha, sensibilizar e conscientizar a sociedade sobre o necessário fim da violência contra a mulher, divulgar os serviços especializados da rede de atendimento à mulher em situação de violência e os mecanismos de denúncia existentes. Em 2024, a Lei Maria da Penha (nº 11.340/06) completa 18 anos.