Grupo de trabalho apresenta propostas para enfrentar a violência política contra as mulheres

O Ministério das Mulheres divulgou, nesta quarta-feira, o relatório final do Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) de Enfrentamento à Violência Política contra as Mulheres. A publicação foi construída a partir das atividades do GTI, instituído pelo Decreto nº 11.485/2023, com a coordenação do MMulheres e a participação de representantes dos ministérios da Igualdade Racial (MIR), dos Povos Indígenas (MPI), dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e da Presidência da República. 

Intitulado “Diagnóstico e Propostas para o Enfrentamento à Violência Política contra as Mulheres no Brasil”, o relatório traz um amplo diagnóstico sobre como a violência política atinge mulheres que ocupam ou buscam ocupar espaços de poder e decisão, sejam elas detentoras de mandatos, candidatas, dirigentes partidárias, lideranças de movimentos sociais e sindicais, ativistas sociais, defensoras dos direitos humanos, jornalistas e influenciadoras digitais, afetando, com maior perversidade, aquelas que “são marcadas por intersecções diversas, tais como identidade de gênero, raça, etnia, religião, classe social, entre outras”, aponta o relatório. 

Acesse aqui a publicação.

A partir do diagnóstico, a publicação apresenta um conjunto de reflexões e recomendações para enfrentar o fenômeno da violência política, que, embora não seja novo, tomou grandes proporções nos últimos anos, com registros, inclusive, de feminicídios políticos com repercussão nacional e internacional. As propostas estão distribuídas em 10 eixos:

1. Fortalecimento da democracia;

2. Ampliação da participação política das mulheres, considerando sua diversidade e pluralidade;

3. Dados, pesquisas, monitoramento e diagnóstico nacional sobre violência política contra as mulheres brasileiras;

4. Conscientização acerca da violência política contra as mulheres, consideradas as suas interseccionalidades;

5. Enfrentamento à violência política e misoginia na internet;

6. Fortalecimento da segurança e do acesso aos serviços de Justiça às mulheres em situação de violência política;

7. Atuação junto aos partidos políticos; fiscalização, aplicação e monitoramento das normas eleitorais - Justiça Eleitoral; alterações legislativas;

8. Responsabilização e reparação, com promoção da dignidade às mulheres em situação de violência política;

9. Acolhimento, cuidado e saúde mental das mulheres em situação de violência política;

10. Notificação, fluxos e protocolos.

Marcos normativos

A publicação traz também reflexões acerca dos marcos normativos sobre os direitos humanos das mulheres no mundo, sobretudo na América Latina e Caribe, abordagens conceituais sobre violência política contra as mulheres e destaca a importância da ampliação da presença delas nos espaços de poder e decisão para o fortalecimento da democracia brasileira. 

Destaca, ainda, a misoginia, o racismo e outras formas de opressão que há muito tempo atravessam as mulheres que estão nas estruturas de poder, institucionais ou não, mantendo a desigualdade de gênero nos espaços políticos e, com isso, as manifestações de violência política contra as mulheres, também presentes nos ambientes virtuais. Essas manifestações fazem parte de uma estratégia para obstaculizar a participação política das mulheres.

O documento busca, dessa forma, conscientizar a sociedade sobre a existência dessa violência e a necessidade de enfrentá-la. “É um documento que fomenta a necessidade da adoção de protocolos que notifiquem e registrem os casos, para garantir prevenção e proteção às mulheres vítimas de violência política, assim como a responsabilização dos autores e a reparação às vítimas, de forma a proporcionar um ambiente mais seguro às mulheres na política, considerando toda sua diversidade e pluralidade”, destaca apresentação do relatório.

Mais mulheres no poder

O GTI de Enfrentamento à Violência Política contra as Mulheres fez parte de uma série de ações do governo federal com o objetivo de incentivar a participação das mulheres em espaços de poder e decisão. Neste ano, o Ministério das Mulheres lançou a campanha Mais Mulheres no Poder, Mais Democracia durante a abertura do II Fórum Nacional de Gestoras de Políticas para Mulheres, realizado em Brasília entre os dias 11 e 12 de junho de 2024.

Também foram lançados dois cursos de formação em parceria com a Enap - Escola Nacional de Administração Pública e o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. São eles: O protagonismo das mulheres: passos para a atuação política das mulheres em espaços de poder e decisão e Gestão e Implementação de Políticas Públicas e de Organismos de Políticas para as Mulheres. As inscrições estão abertas e as aulas estão sendo ofertadas na modalidade EaD (Ensino à Distância).

Neste mês, a pasta também lançou a cartilha Mais Mulheres no Poder, Mais Democracia, que contou com o apoio da Procuradoria da Mulher do Senado e da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados e, em parceria com o MIR e o Senado Federal, o Guia Eleitoral para Mulheres e Pessoas Negras.