Governo Federal institui Estratégia Nacional de Empreendedorismo Feminino - Estratégia Elas Empreendem

Foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (11) o decreto que institui a Estratégia Nacional de Empreendedorismo Feminino - Estratégia Elas Empreendem. Além do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, assinam o documento a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, e o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França.

Com foco na promoção do empreendedorismo feminino como instrumento de inclusão social e econômica e de desenvolvimento do País, quatro eixos estruturantes irão orientar a elaboração do plano de ação da estratégia:
Acesso ao mercado e inclusão socioprodutiva;
Acesso à tecnologia e à inovação;
Acesso ao crédito; e
Educação empreendedora.

Uma das principais diretrizes da Estratégia Elas Empreendem é priorizar as mulheres inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nas ações a serem desenvolvidas. A estratégia também prevê garantir equidade étnico-racial para mulheres empreendedoras autodeclaradas pretas ou pardas e garantir previsibilidade, transparência, perenidade e coordenação na elaboração de políticas e serviços de apoio.

Comitê Gestor

O decreto também cria o Comitê de Empreendedorismo Feminino, de caráter consultivo, com a finalidade de propor, monitorar, avaliar e articular a implementação da Estratégia Elas Empreendem.

Ele será composto por representantes dos ministérios do Empreendedorismo, que o coordenará; das Mulheres; da Ciência, Tecnologia e Inovação; do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; dos Direitos Humanos e da Cidadania; da Educação; da Igualdade Racial; do Trabalho e Emprego, além de representantes do Banco do Brasil, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), da Caixa Econômica Federal, do Sebrae e organizações da Sociedade Civil.

A Estratégia Elas Empreendem será implementada pela União, por meio da coordenação e da integração de programas e projetos sob a responsabilidade de órgãos e entidades da administração pública e do estabelecimento de parcerias com o setor privado e a sociedade civil. Podem ser firmados convênios, termos de cooperação, parcerias ou instrumentos semelhantes com órgãos e entidades da administração pública federal, estadual, distrital e municipal, inclusive consórcios públicos.