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NOTA OFICIAL
Nota de repúdio à fala do prefeito de Barra do Piraí/RJ
O Ministério das Mulheres manifesta repúdio à fala do prefeito de Barra do Piraí, no interior do Rio de Janeiro, ao sugerir, em uma agenda oficial, que meninas sejam castradas. Em um ato de misoginia e total desrespeito, o chefe do Executivo Municipal sugere ainda que seja apresentada à Câmara Municipal uma lei limitando o número de filhos por mulheres.
É inaceitável que um prefeito eleito pelo voto do povo, inclusive pelo voto de mulheres, ataque os direitos das mulheres e sua liberdade de decisão. É preciso lembrar que há mais de duas décadas, a Constituição Federal e a Lei nº 9.263/1996, mais conhecida como Lei do Planejamento Familiar, proíbem qualquer tipo de controle demográfico, vedando qualquer forma coercitiva por parte de instituições oficiais ou privadas.
O Ministério das Mulheres defende que o Brasil não será o país que queremos enquanto houver gestores públicos que não respeitam mulheres e meninas. A pasta seguirá trabalhando para que atos misóginos como o de Barra do Piraí não se repitam em nenhuma instância.