Grupo de Trabalho inicia atividades para elaborar Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre Mulheres e Homens

Com a presença da ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, e do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, foi lançado hoje o Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) que irá elaborar o Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre Mulheres e Homens. Coordenado por ambas as pastas, o GTI conta com a participação de outros seis ministérios e deverá propor um novo plano com objetivos, metas e ações para promover a autonomia econômica das mulheres.

Em seu discurso, a ministra Cida Gonçalves destacou que o GTI se soma a outras ações do governo federal rumo à equidade de gênero no mundo do trabalho, como a Lei da Igualdade Salarial e de Critérios Remuneratórios (Lei 14.611). Sancionada em julho deste ano pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a nova legislação é “fruto da luta histórica das mulheres, em especial das mulheres trabalhadoras que atuam no movimento sindical desde a década de 1940”, lembrou a ministra.

Além do cumprimento do marco legislativo dos direitos das mulheres no trabalho, a ministra destacou outros dois pontos centrais que estão sendo trabalhados no governo: a problematização da sobrecarga do trabalho doméstico e de cuidado que recai sobre as mulheres e a desnaturalização da divisão sexual do trabalho, que impõe lugares de ocupação menos qualificados e desvalorizados para as mulheres.

“A sobrecarga de trabalho doméstico faz com que as mulheres ocupem funções de menor qualificação, postos de trabalho mais precarizados e informais, e leva a menor presença das mulheres nos cargos de direção”, destacou Cida. “Nós não podemos aceitar que as mulheres ganhem 20% a menos que os homens, e que as mulheres negras ganhem 45% a menos que os homens brancos, como nos mostram os dados da PNAD Contínua do primeiro trimestre de 2023. É inaceitável que as mulheres trabalhem mais horas por dia, tenham mais anos de estudo e ganhem menos que os homens”, complementou.

Para Cida Gonçalves, a desigualdade salarial e laboral que atinge as mulheres é aprofundada pela misoginia, pelo ódio contra as mulheres. “A misoginia é também promotora da desigualdade de renda e de acesso ao trabalho remunerado”, ressaltou.

O novo Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre Mulheres e Homens deverá, portanto, apresentar não apenas questões sobre salário e remuneração, mas também iniciativas voltadas às condições de ascensão das mulheres aos cargos de direção e de gestão e ao combate ao assédio no ambiente de trabalho. Também deverá abordar a divisão da responsabilidade familiar pelo cuidado, além de aspectos étnico-raciais.

Por fim, a ministra destacou que o novo plano deverá olhar para todas as mulheres em suas múltiplas diversidades: “as mulheres das comunidades rurais, das águas e das florestas, quilombolas, indígenas e trabalhadoras que lutam incansavelmente para garantir o bem-estar de suas comunidades, suas famílias, dos seus territórios”. 

Também participaram da cerimônia de lançamento do GTI a ministra Esther Dweck, da Gestão e Inovação em Serviços Públicos; o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Alberto Bastos Balazeiro; e o diretor da OIT Brasil, Vinícius Pinheiro.

Grupo de Trabalho Interministerial

O GTI foi criado no dia 1º de maio, Dia das Trabalhadoras e dos Trabalhadores, por meio do decreto presidencial  nº 11.514. Com a coordenação do MMulheres e do MTE, as reuniões serão quinzenais e contarão com integrantes da Casa Civil, dos ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; dos Direitos Humanos e da Cidadania; e da Igualdade Racial.