Conselho Nacional dos Direitos da Mulher reúne governo e sociedade civil para debater políticas públicas

A 72ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM), ocorrida em Brasília/DF entre os dias 25 e 28 de setembro, reuniu representantes da sociedade civil, de organizações não-governamentais e do governo federal para debater a estruturação do órgão para o próximo período. 

Presidido desde janeiro pela ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, o CNDM é um órgão colegiado de natureza consultiva e deliberativa, criado em 1985, com a finalidade de promover políticas para a superação da discriminação da mulher, garantindo acesso à direitos e à participação política e autonomia econômica.

"Nós estamos trabalhando para que o Conselho seja mais ativo no acompanhamento nos municípios e nos estados, à medida em que também avançamos na preparação da Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres em 2025”, afirmou a ministra.

O conselho é formado pela Câmara Técnica de Planejamento e Orçamento, Câmara Técnica de Assuntos Internacionais, Câmara Técnica de Legislação e Normas e Câmara Técnica de Monitoramento do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres (PNPM), que apresentaram a síntese das suas propostas, discutidas ao longo do evento.

"Aqui, as conselheiras governamentais e da sociedade civil contribuem numa construção coletiva para os direitos das mulheres: estamos focadas em debater, como destacou a presidente e ministra Cida Gonçalves, a segurança alimentar e nutricional, o combate à pobreza e outros assuntos que atingem as mulheres”, destacou a conselheira Patrícia Miolo, do Ministério da Educação.

A reunião contou com conselheiras de todo o país e deixou evidente a necessidade de fortalecimento de políticas em redes para assegurar o acesso aos direitos das mulheres e, sobretudo, avançar em políticas públicas, como relatado pela representante da Confederação das Mulheres do Brasil.

"Esse espaço possibilita a participação popular, dos movimentos organizados na execução de políticas públicas para as mulheres. Os conselhos são uma conquista do povo brasileiro, assegurados na Constituição de 1988. Além dos conselhos, neste momento, a existência do Ministério das Mulheres mostra que nós estamos reconstruindo e reorganizando o Brasil. Seguimos na intenção de avançar ainda mais”, enfatizou Rosa Melo.

Na sexta-feira (29), após a semana de atividades da 72ª Reunião Extraordinária do CNDM, acontece o I Encontro Nacional de Conselheiras Estaduais, seguindo o debate sobre os avanços do Plano Plurianual Participativo, que contou com a participação massiva das mulheres, a apresentação do Mapa Colaborativo das Mulheres Brasileiras e a preparação para a Marcha contra a Misoginia.