Presidente Lula sanciona lei que institui pensão especial para órfãos do feminicídio

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sanciona nesta terça-feira, 31 de outubro, a lei que institui pensão especial para os filhos e dependentes, menores de 18 anos, de mulheres vítimas de feminicídio. O evento acontece no Salão Leste do Palácio do Planalto, em Brasília (DF), com a presença da ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, a Bancada Feminina e outras autoridades.

O texto, oriundo do Projeto de Lei nº 976/2022, de autoria da deputada federal Maria do Rosário, estabelece que o benefício, no valor de até um salário mínimo, será concedido aos órfãos cuja renda familiar mensal per capita seja de até 25% do salário mínimo. A pensão instituída alcança crianças e adolescentes dentro das regras estabelecidas, mesmo que o feminicídio tenha ocorrido anteriormente à publicação da Lei.

A nova lei consiste em medida de caráter reparatório às vítimas diretas e indiretas da violência de gênero que atinge milhares de mulheres no Brasil, contemplando, desta forma, ações previstas no eixo de prevenção terciária do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, instituído em agosto deste ano por meio do Decreto 11.640/2023. De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, foram registrados 1.437 feminicídios em 2022. 

Serviço

Futuro protegido: sanção da lei que institui pensão para órfãos do feminicídio
Data: 31 de outubro, às 16h
Local: Salão Leste do Palácio do Planalto
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