Protocolo de intenções entre Ministério das Mulheres e Enap busca promoção da paridade de gênero no serviço público federal

O Ministério das Mulheres e a Escola Nacional de Administração Pública (Enap) firmaram, na segunda-feira (13), protocolo de intenções para a implementação de programas e projetos de capacitação e de desenvolvimento de competências com vista à promoção da igualdade de gênero e à garantia dos direitos das mulheres. O prazo de vigência do protocolo é de 24 meses, período no qual serão discutidas estratégias para o alcance dos objetivos.

A assinatura do documento ocorreu durante a abertura do 1º Encontro Nacional de Mulheres de Carreira de Estado, realizado em Brasília pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Enap e Associação das Mulheres Diplomatas Brasileiras (AMDB), em parceria com o Ministério das Mulheres e a ONU Mulheres. 

Na terça-feira (14), Roberta Viegas, coordenadora-geral do Observatório Brasil da Igualdade de Gênero (OBIG), do Ministério das Mulheres, participou do painel “Capacidade do Estado Brasileiro para a promoção da igualdade de gênero”. A coordenadora-geral do OBIG falou sobre a importância da produção de dados com esse enfoque, e trouxe a experiência de reestruturação do Observatório, que recentemente lançou o Painel de Indicadores.

Diversas associações representativas de carreiras de Estado também participaram do encontro, que contou com o encerramento com palestra magna proferida pela ministra do STF Cármen Lúcia.

Foi a primeira vez que mulheres integrantes de carreiras de Estado e assemelhadas se reuniram para discutir os desafios comuns à construção de uma agenda de paridade de gênero para a administração pública brasileira no nível federal, em particular em carreiras de Estado. A discussão insere-se em ambiente nacional que propugna pela diversidade no ambiente de trabalho e reflete também tendência, verificada em países da América Latina, de promoção da equidade de gênero no seio do funcionalismo público.

Com informações do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos.