Ministério das Mulheres coordenará Grupo de Trabalho Interministerial pela garantia da igualdade salarial e laboral

Foi oficializado neste 1º de maio, Dia do Trabalhador e da Trabalhadora, o decreto que institui o Grupo de Trabalho Interministerial para a elaboração de proposta de Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre Mulheres e Homens. 

O decreto é assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, pela ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, e pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.

O Grupo, que terá coordenação do Ministério das Mulheres, será composto por outros sete ministérios: Casa Civil da Presidência da República, Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e Ministério da Igualdade Racial.

Compete ao GTI propor Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre Mulheres e Homens, que observará as convenções e os demais documentos firmados pelo País no âmbito internacional; as trabalhadoras e os trabalhadores nas condições de empregadas e empregados, autônomas e autônomos e informais; o salário, a remuneração e as oportunidades de ascensão profissional; as condições e o ambiente de trabalho; a divisão da responsabilidade familiar pelo cuidado de crianças, idosos, pessoas com deficiência e pessoas com doenças incapacitantes; os aspectos étnico-raciais; e a transversalidade do tema da igualdade salarial e laboral.

As reuniões do grupo serão quinzenais ou extraordinárias mediante convocação da coordenação. O Grupo de Trabalho Interministerial terá duração de 180 dias, contado da data da primeira reunião, prorrogável uma vez por igual período, por meio de ato da Ministra de Estado das Mulheres.