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PL da igualdade salarial entre homens e mulheres é aprovado no Congresso Nacional
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Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (1º) o projeto de lei que torna obrigatória a igualdade salarial e remuneratória entre homens e mulheres quando exercerem o mesmo trabalho. O PL 1.085/2023 vai agora à sanção presidencial e deverá ser regulamentado por decreto.
Enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Congresso Nacional como parte das ações do 8 de março, Dia Internacional das Mulheres, o Projeto de Lei nº 1.085 é o primeiro de autoria do Executivo Federal a ser aprovado neste governo e o sétimo projeto a ser assinado pela ministra das Mulheres, Cida Gonçalves.
O texto amplia a multa ao empregador que descumprir a lei e prevê mecanismos de transparência salarial e de remuneração a serem seguidos pelas empresas, pelo aumento da fiscalização e pela aplicação de multa. O texto foi construído por diversas pastas, sob a liderança do Ministério das Mulheres.
A matéria teve a relatoria das senadoras Zenaide Maia (PSD-PB) e Teresa Leitão (PT-PE) e passou por três comissões temáticas do Senado - Comissão de Direitos Humanos, Comissão de Assuntos Sociais e Comissão de Assuntos Econômicos - para depois ser aprovado em plenário. Na Câmara dos Deputados, teve a relatoria da deputada Jack Rocha (PT-ES) e foi aprovado no dia 4 de maio.
Desigualdade salarial e impacto na economia
No Brasil, uma mulher ganha, em média, 78% dos rendimentos de um homem, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No caso de mulheres pretas ou pardas, o percentual cai para menos da metade dos salários dos homens brancos (46%).
Segundo a OIT (Organização Internacional do Trabalho), uma política de "trabalho igual, pagamento igual" pode adicionar 0,2 ponto percentual à taxa de crescimento anual do PIB brasileiro. Se o Brasil aumentar a inserção das mulheres no mercado de trabalho em um quarto até 2025, poderá expandir sua economia em R$ 382 bilhões — um crescimento acumulado de 3,3% ao PIB, segundo a OIT.