Observatório Brasil da Igualdade de Gênero é institucionalizado como órgão do Ministério das Mulheres

Editada pelo Ministério das Mulheres, foi publicada, em 20 de dezembro, a Portaria nº 29, de 2023, na edição nº 241 do Diário Oficial da União. A Portaria dispõe sobre o Observatório Brasil da Igualdade de Gênero e o oficializa como órgão permanente no âmbito do Ministério das Mulheres e mecanismo institucional gestor de dados e informações. As atividades do Observatório são coordenadas pela Secretaria Executiva da pasta. 

Para Roberta Viegas, coordenadora-geral do Observatório Brasil da Igualdade de Gênero, “a edição de uma portaria é uma medida importante de institucionalização, que fortalece o trabalho já realizado pelo Observatório ao longo dos seus mais de dez anos de história, e faz jus à sua trajetória no acompanhamento e monitoramento dos dados e indicadores na temática dos direitos das mulheres do Brasil.” 

O Observatório Brasil da Igualdade de Gênero foi lançado em 08 de março de 2009, como resultado do processo de institucionalização e aprimoramento das políticas para as mulheres no Brasil, sem, contudo, ter sido integrado de maneira formal normativa à estrutura da então Secretaria de Política para Mulheres (SPM), o primeiro órgão dedicado exclusivamente a políticas para mulheres criado no Brasil em 2003. 

O marco conceitual do Observatório à época teve como base as orientações presentes no acordo do Consenso de Quito (2008) e na experiência do Observatório de Gênero da Comissão Econômica para América Latina e Caribe (CEPAL).  

O Observatório é um dispositivo estratégico para subsidiar a formulação e implementação das políticas públicas para as mulheres no Brasil e para o acompanhamento dos indicadores de desigualdades de gênero e dos direitos das mulheres.  

Desde o início, o órgão foi o responsável pela elaboração e gestão do Relatório Anual Socioeconômico da Mulher - RASEAM, instituído por meio da Lei nº 12.227, de 12 de abril de 2010.