Ministério das Mulheres anuncia Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios na Marcha das Margaridas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, anunciaram hoje (16/08), durante a cerimônia de encerramento da Marcha das Margaridas, em Brasília/DF, uma série de ações voltadas às mulheres do campo, da floresta e das águas. Uma das principais medidas é a assinatura do decreto que institui o Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, com o objetivo de prevenir todas as formas de discriminações, misoginia e violências contra as mulheres por meio de ações governamentais intersetoriais com perspectiva de gênero e suas interseccionalidades.

Coordenadas pelo Ministério das Mulheres, as ações governamentais do Pacto serão implementadas visando prevenir as mortes violentas de mulheres em razão da desigualdade de gênero e garantir os direitos e o acesso à justiça às mulheres em situação de violência e aos seus familiares.  

Neste primeiro momento, serão entregues 270 unidades móveis para realizar o atendimento direto de acolhimento e orientação às mulheres, além de 10 carros, em que a metade servirá para locomoção das equipes e a outra parte para transportar os equipamentos de atendimento às usuárias. Além disso, serão destinados barcos e lanchas para regiões com necessidade de implementação do serviço fluvial para o atendimento das mulheres das florestas, das águas e do Pantanal.

Também fazem parte do Comitê Gestor do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, com a coordenação do MMulheres, os ministérios da Igualdade Racial; Povos Indígenas; dos Direitos Humanos e da Cidadania; da Justiça e Segurança Pública; da Saúde; da Educação; do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; de Gestão e Inovação em Serviços Públicos; do Planejamento e Orçamento, e Casa Civil.

Outras medidas anunciadas durante a cerimônia de encerramento da Marcha das Margaridas são a criação do Fórum Nacional Permanente de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres do Campo, da Floresta e das Águas, com o objetivo de elaborar, propor, avaliar e monitorar políticas de prevenção e de enfrentamento à violência contra as mulheres; e do Fórum para a Promoção de Estratégias de Fortalecimento de políticas públicas de autonomia econômica e cuidado com mulheres da pesca, aquicultura artesanal, marisqueiras e outras trabalhadoras das águas. 

Confira mais ações anunciadas pelo presidente Lula na Marcha das Margaridas.

Parcerias de respeito

Outra ação anunciada é a Ouvidoria Itinerante do Ministério das Mulheres, a “OI, Mulheres!”. O objetivo do programa é levar equipes da pasta para ouvir as mulheres em seus territórios para garantir a proteção de seus direitos e a construção de políticas públicas adequadas à realidade. Trata-se de um espaço de escuta de mulheres indígenas, ribeirinhas, pescadoras, quilombolas, de terreiro, em situação de rua, catadoras de materiais recicláveis, pescadoras, trabalhadoras do campo, privadas de liberdade, vítimas da violência policial, mulheres em situações de riscos, desastres, deslocamentos forçados e outras crises e todas as mulheres em situação de vulnerabilidade e submetidas a violações de direitos.

O Ministério das Mulheres também firmou uma parceria com os Correios para garantir que as mulheres possam enviar cartas à Ouvidoria MMulheres sem custo de remessa. A medida amplia as possibilidades de acesso aos direitos e serviços às mulheres, criando mais um canal de denúncia de violência/violações de direitos; além de fomentar maior participação social direta das mulheres, especialmente para mulheres em situação de vulnerabilidade, invisibilizadas ou excluídas digitais.

Em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), o Ministério das Mulheres também coordenará o novo Programa Nacional de Cidadania e Bem Viver para Mulheres Rurais, com objetivo de garantir, por meio do Mutirão de Documentação da Trabalhadora Rural, o acesso à documentação, à titulação conjunta da terra e ao território, para que que as mulheres rurais possam viver com dignidade, tendo assegurados seus direitos civis, políticos e sociais. 

O que é a Marcha das Margaridas?

Realizada desde 2000 a cada quatro anos, a Marcha das Margaridas é considerada a maior mobilização de mulheres do campo, da floresta, das águas e das cidades da América Latina. Participam camponesas, quilombolas, indígenas, cirandeiras, quebradeiras de coco, pescadoras, marisqueiras, ribeirinhas e extrativistas de todo o Brasil. Neste ano, foi realizada a sétima edição, nos dias 15 e 16 de agosto, e mais de 100 mil mulheres marcharam em Brasília.

O nome da Marcha é uma homenagem a Margarida Alves, líder sindical assassinada por defender os direitos das trabalhadoras e trabalhadores rurais.

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