Governo cria grupo de trabalho para elaboração da Política Nacional de Cuidados com foco na valorização da mulher

Neste mês de março, em alusão ao Dia Internacional da Mulher, o presidente Lula assina o decreto que institui a criação de um Grupo de Trabalho Interministerial que terá a finalidade de elaborar a nova Política Nacional de Cuidados. O grupo será coordenado pelo Ministério das Mulheres e pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).

O cuidado é um direito e uma necessidade de todas as pessoas ao longo da vida, sendo mais evidente na infância e na adolescência, e entre as pessoas idosas e com deficiência. A iniciativa parte do princípio de que, no Brasil, a provisão de cuidados é realizada majoritariamente pelas mulheres no interior de suas famílias, sem que recebam valorização social ou remuneração.

A alta carga de trabalhos não remunerados é um obstáculo para as trajetórias educacionais e as possibilidades de inserção das mulheres no mercado de trabalho, o que contribui para o aumento da pobreza e da desigualdade. Essa realidade é ainda mais perceptível entre as mulheres mais pobres, as mulheres negras e as que vivem nas zonas rurais e periferias das grandes cidades, com menos oferta de serviços e equipamentos de cuidado.

Assim, a Política Nacional de Cuidados terá a missão de garantir os direitos tanto das pessoas que necessitam cuidados quanto das que cuidam, com especial atenção às desigualdades de gênero, raça, etnia e territoriais, além de promover as mudanças necessárias para uma divisão mais igualitária do trabalho de cuidados. 

Participam do GTI também outros 15 órgãos da administração federal: Casa Civil, ministérios da Educação, da Saúde, do Trabalho e Emprego, dos Direitos Humanos e da Cidadania, da Igualdade Racial, da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, da Previdência Social, das Cidades, do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, do Planejamento e Orçamento, dos Povos Indígenas, Secretaria Geral da Presidência da República e Advocacia-Geral da União.

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) serão convidados permanentes. As atividades do grupo de trabalho terão duração de 180 dias e poderão ser prorrogadas uma vez por igual período.

Com informações do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.