Diálogos com entidades femininas já resultam em ações concretas

Ouvir as mulheres em primeiro lugar. Foi assim que a Secretaria-Geral da Presidência da República iniciou uma série de diálogos com representantes de organizações nacionais femininas para conhecer suas demandas e reivindicações para o 8 de Março, Dia Internacional da Mulher. O resultado dessas conversas, registrado em um documento interno da Secretaria-Geral, já está se convertendo em ações concretas: algumas das principais queixas e reivindicações ouvidas pela SG estão contempladas no pacote de medidas que o governo anunciou, nesta quarta (8), em cerimônia de comemoração da data, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto. 

Entre as solicitações está, por exemplo, a ratificação da Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A Convenção é o primeiro tratado internacional a reconhecer o direito das pessoas a um trabalho livre de violência e assédio, incluindo a violência de gênero. O governo brasileiro firmou o compromisso de ratificar o tratado. 

O Brasil também vai aderir à Coalizão Internacional de Igualdade Salarial, que envolve entidades como a OIT, a ONU Mulheres e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), e atende a uma demanda histórica das mulheres pelo fim da desigualdade salarial. Será lançada ainda a política de enfrentamento ao assédio sexual e moral e à discriminação na administração pública federal.

Outra reivindicação das entidades ouvidas pela Secretaria-Geral é a criação de novas Casas da Mulher Brasileira, um espaço dedicado ao atendimento humanizado às mulheres em situação de violência doméstica. De acordo com o governo, há a previsão da construção de mais 40 Casas da Mulher Brasileira pelo Brasil. Além disso, 270 novas equipes de patrulhas Maria da Penha serão espalhadas por todo País, com foco no atendimento às vítimas de violência doméstica que necessitam de medidas protetivas de urgência.

Fonte: Secretaria-Geral da Presidência da República