Licitações, Contratos, Doações, Leilões, Pregões e Termos de Execução Descentralizada

Considerando o disposto no Decreto Nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a estrutura regimental do Ministério do Ministério das Mulheres e o teor da Portaria MGI nº 43, de 2023, que disciplina o compartilhamento de atividades de administração patrimonial, de material, de gestão de pessoas, de serviços gerais, de orçamento e finanças, de contabilidade, de logística, de contratos, de tecnologia da informação, de planejamento governamental e gestão estratégica e de outras atividades de suporte administrativo realizadas por meio de arranjos colaborativos entre Ministérios ou modelos centralizados, e dispõe sobre medidas transitórias decorrentes da edição da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, comunicamos que a gestão das Licitações e Contratos desta Pasta é desempenhada junto ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - MDHC.

Os contratos em execução estão disponíveis no contratos.gov.br e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).

Portal da Transparência

As informações relativas a contratos também podem ser acessadas por meio do Portal da Transparência.

 Para encontrar as informações sobre contratos do MMulheres no Portal da Transparência basta efetuar o passo a passo a seguir:

1 - Acessar o Portal da Transparência: http://transparencia.gov.br;

2 - No menu superior, localizar “Consultas Detalhadas” -> “Licitações” ou "Contratos";

3 - Utilizar a barra lateral esquerda de filtros para escolher um filtro. Algumas opções de filtro são: período de vigência, período de assinatura do contrato, órgão, forma de contratação, grupo de objeto de contratação, fornecedor, município do fornecedor, número do contrato, situação e valor contratado. 

4 – É possível filtrar pelo período e natureza da receita e, no fim da página, gerar o gráfico e o link da página.

Também é possível acompanhar as licitações através do Portal de Compras do Governo Federal inserindo a unidade compradora UASG 810012 - Ministério das Mulheres.

As informações sobre os Termos de Execução de Descentralizada podem ser consultadas na página Convênios e Transferências.