Abordagens, Determinações e Recomendações de Órgão de Controle
Nesta seção são divulgadas informações referentes a auditorias da Controladoria-Geral da União - CGU e a fiscalizações do Tribunal de Contas da União - TCU realizadas no âmbito do Ministério das Mulheres.
Para efetuar a pesquisa de Acórdão do TCU que foram dirigidos ao Ministério das Mulheres -acesso: Pesquisa de acórdão
Auditorias em andamento (CGU):
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ID |
Assunto |
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#1622836 |
Solicitação nº 01 - Avaliação Preventiva de Licitação 1616460 - Análise da Licitação Número '90001/2024' da UASG '810012 - MINISTÉRIO DAS MULHERES (BRASILIA/DF) |
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#1620144 |
Comunicação de Início dos Trabalhos - Avaliação Preventiva de Licitação 1616460 - Análise da Licitação Número '90001/2024' da UASG '810012 - MINISTÉRIO DAS MULHERES (BRASILIA/DF)' |
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#1617712 |
Relatório Preliminar - Auditoria 1516824 - 2023 Consultoria SENEV - Prevenção aos Feminicídios |
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#1539382 |
Nota de Auditoria nº 25 - Auditoria 1073328 - Avaliação de políticas públicas executadas por Organizações da Sociedade Civil por meio de Transferências Federais |
Fonte: Sistema E-AUD em 29/04/2024 às 17:13
Fiscalizações em andamento (TCU):
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Nº fiscalização |
Nº processo |
Tipo do processo da fiscalização |
Objetivo da fiscalização |
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66/2024 |
007.714/2024-6 |
RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO |
Principais objetivos: a) fiscalizar processos com recursos federais e paraestatais, com ferramentas e ambientes do TCU; b) análise de informações de diversas fontes, como: (i) clipping do TCU; (ii) meios de comunicação; (iii) informações do DOU, PNCP e Transfere.gov.br; (iv) Ouvidoria; e (v) outras; c) identificação e internalização de bases que auxiliem nas fiscalizações e análises citadas anteriormente; e d) aperfeiçoamento contínuo dos dados e informações públicas sobre aquisições |
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156/2023 |
031.805/2023-0 |
RELATÓRIO DE LEVANTAMENTO |
Remodelar o questionário conhecido como iGG para torná-lo um instrumento de avaliação de práticas de ESG (Enviromental, Social and Governance), de forma que o TCU possa aferir a adesão das organizações públicas respondentes a tais práticas. |
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51/2023 |
006.887/2023-6 |
ACOMPANHAMENTO |
Acompanhamento dos processos de aquisições com recursos públicos federais e contribuições paraestatais, utilizando ferramentas de TI desenvolvidas e/ou aprimoradas pelo Tribunal de modo a realizar de forma sistemática e tempestiva o controle das aquisições e mitigar a ocorrência de desperdício de recursos e a ocorrência de ilícitos |
Fonte: Sistema Conecta em 24/04/2024 às 16:20
Pronunciamento Ministerial
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Processo |
Instrumento Original |
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SEI: 4205768 (TCE 2440/2023) |
Convênio 188/2021 |
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SEI: 4205776 (TCE 2766/2023) |
Convênio 764154 |