Serviço de Informação ao Cidadão
O Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) é a unidade responsável por atender os pedidos de acesso à informação feitos ao Ministério das Mulheres, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação).
Qualquer interessado, pessoa física ou jurídica, pode fazer um pedido de informação. Não é necessário justificar. Para que a solicitação seja atendida é necessário que o pedido seja claro e específico.
As manifestações podem ser efetuadas pelo Fala.BR - Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação do Poder Executivo Federal.
Autoridade de Monitoramento da LAI (art. 40 da Lei nº 12.527/2011)
- Dyleny Teixeira Alves da Silva - chefe da Assessoria Especial de Controle Interno (substituta)
Email: aeci@mulheres.gov.br
Telefone: (61) 2027-3765
Responsável pelo Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
- Graziele Carra Dias - Ouvidora
Email: ouvidoria@mulheres.gov.br
Telefone: (61) 2027-3117
Para acessar os formulários e pedido de acesso à informação, recursos, reclamação e pedido de desclassificação ou reavaliação e recursos relacionados à Lei de Acesso à Informação, clique aqui.
A Controladoria-Geral da União, com o objetivo de apresentar dados estatísticos sobre demandas de ouvidoria e pedidos de informação, desenvolveu painéis que complementam as informações obtidas por meio da Plataforma Fala.Br: