Serviço de Informação ao Cidadão

O Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) é a unidade responsável por atender os pedidos de acesso à informação feitos ao Ministério das Mulheres, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação).

Qualquer interessado, pessoa física ou jurídica, pode fazer um pedido de informação. Não é necessário justificar. Para que a solicitação seja atendida é necessário que o pedido seja claro e específico.

As manifestações podem ser efetuadas pelo Fala.BR - Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação do Poder Executivo Federal.

Autoridade de Monitoramento da LAI (art. 40 da Lei nº 12.527/2011) 

• Luciana Alves de Azevedo - chefe da Assessoria Especial de Controle Interno, conforme a portaria nº 59, de 3 de abril de 2024 (SEI 4228944).

Email: aeci@mulheres.gov.br 

Telefone: (61) 2027-3765

Responsável pelo Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)

• Graziele Carra Dias - Ouvidora

Email: ouvidoria@mulheres.gov.br 

Telefone: (61) 2027-3117