Governança

O Decreto nº 9.203, de 22 de novembro de 2017, define governança como um conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade. Para operacionalizar esse conceito, estruturas, ritos e relações de governança trabalham pelo alinhamento de esforços e do processo decisório, pela convergência das estruturas de governança, acompanhamento e comunicação dos resultados institucionais, bem como disseminação de boas práticas.  

Assim como a estratégia, e alinhada a ela, a modelagem da governança do MMulheres também está em definição. No Referencial Básico de Governança, o Tribunal de Contas da União (TCU) sugere que os órgãos da administração pública adotem sistemas de governança formados por instâncias, processos de trabalho, instrumentos, fluxos de informação e comportamentos para induzir a avaliação, direcionamento e monitoramento da organização, ou seja, para implementar e conduzir a governança organizacional. Neste processo, as instâncias assumem o papel de apoio à alta administração e definição das diretrizes. 

A figura abaixo exemplifica o sistema de governança proposto pelo TCU, no qual se destaca a camada das instâncias internas de governança, voltadas à condução de temas estratégicos e táticos transversais do órgão.