Comitê Interno de Governança
Comitê Ministerial de Governança
Atos Normativos
Composição
O Comitê Ministerial de Governança será composto por:
I - Ministra de Estado das Mulheres;
II - Autoridades titulares:
a) da Secretaria-Executiva do Ministério das Mulheres;
b) da Secretaria Nacional de Articulação Institucional, Ações Temática e Participação Política;
c) da Secretaria Nacional de Autonomia Econômica;
d) da Secretaria Nacional de Enfrentamento à Violência contra Mulheres;
e) da Coordenação-Geral do Plano Nacional de Políticas para Mulheres;
f) da Coordenação-Geral de Projetos, Processos e Parcerias;
g) da Coordenação-Geral de Gestão e Administração; e
h) da Coordenação-Geral Observatório de Gênero
Competências
Ao Comitê Ministerial de Governança compete:
I - auxiliar a alta administração na implementação e na manutenção de processos, estruturas e mecanismos adequados à incorporação dos princípios e das diretrizes da governança de que trata o Decreto nº 9.203, de 2017;
II - incentivar e promover iniciativas que busquem implementar o acompanhamento de resultados no órgão, que promovam soluções para melhoria do desempenho institucional ou que adotem instrumentos para o aprimoramento do processo decisório;
III - promover e acompanhar a implementação das medidas, dos mecanismos e das práticas organizacionais de governança definidos pelo Comitê Interministerial de Governança, em seus manuais e em suas resoluções; e
IV - elaborar manifestação técnica relativa aos temas de sua competência.
Pílulas de conhecimento