Edital 2/2024 - Formação para Mulheres: Igualdade de Decisão e Poder para as Mulheres
O Ministério das Mulheres (MMULHERES), representado pela Secretaria Nacional de Articulação Institucional, Ações Temáticas e Participação Política, o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e o Ministério da Igualdade Racial (MIR), em conformidade com os termos do Decreto nº. 93.872, de 23 de dezembro de 1986, que dispõe sobre a unificação dos recursos de caixa do Tesouro Nacional, atualiza e consolida a legislação pertinente e dá outras providências, e termos do Decreto 8.726 de 27 de abril de 2016 que regulamenta a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para dispor sobre regras e procedimentos do regime jurídico das parcerias celebradas entre a administração pública federal e as organizações da sociedade civil, aplicando-se ainda, no que couber, os dispositivos da Lei nº. 14.133, de 1º de abril de 2021, torna público o presente Edital de Chamamento Público para a seleção de organização da sociedade civil interessada em celebrar Termo de Fomento que tenha por objeto realizar Projeto de formação para igualdade de decisão e poder para as mulheres.
As propostas devem ser cadastradas e enviadas somente por meio da Plataforma Transferegov, no Programa 6500020240008.
Acesse os documentos:
- Edital publicado no Diário Oficial da União (DOU)
- Retificação do edital no Diário Oficial da União (DOU)
- 2ª Retificação do edital no Diário Oficial da União (DOU)
- 3ª Retificação do edital no Diário Oficial da União (DOU)
- Resultado Preliminar
- Resultado Final
Confira o cronograma:
| ETAPA | DESCRIÇÃO DA ETAPA | DATAS |
| 1 | Publicação do Edital de Chamamento Público | 01/04/2024 |
| 2 | Disponibilidade do Programa (Transferegov) | 01/04/2024 |
| 3 | Bate-papo Virtual para Tira-dúvidas sobre a Chamada Pública | 09/04/2024 e 16/04/2024 |
| 4 | Envio das propostas pelas OSCs | Até 30 (trinta) dias corridos da publicação do edital |
| 5 | Etapa competitiva de avaliação das propostas pela Comissão de Seleção | Até 10 (dez) dias corridos após finalização do prazo de envio das propostas |
| 6 | Divulgação do resultado preliminar | Até 2 (dois) dias úteis após término da avaliação das propostas |
| 7 | Interposição de recursos contra o resultado preliminar | Até 3 (três) dias corridos após a publicação do resultado preliminar |
| 8 | Análise dos recursos pela Comissão de Seleção e divulgação do resultado | Até 3 (três) dias úteis após o prazo final de avaliação dos recursos (se houver) |
| 9 | Homologação e publicação do resultado definitivo da fase de seleção, com divulgação das decisões recursais proferidas (se houver) | Até 2 (dois) dias corridos após análise dos recursos |