Termo de Execução Descentralizada - TED
Conforme determinado pelo art. 4º do Decreto nº 10.426, de 16 de julho de 2020, a publicação do TED e seus eventuais termos aditivos será realizada no site oficial da unidade descentralizadora, no prazo de vinte dias, in verbis:
Art. 14. O TED e seus eventuais termos aditivos serão assinados pelos partícipes e seus extratos serão publicados no sítio eletrônico oficial da unidade descentralizadora, no prazo de vinte dias, contado da data da assinatura.
Parágrafo único. As unidades descentralizadora e descentralizada disponibilizarão a íntegra do TED celebrado e do plano de trabalho atualizado em seus sítios eletrônicos oficiais no prazo a que se refere o caput.
Desta forma, encontram-se listadas abaixo as parcerias que envolvem a descentralização de créditos entre o Ministério das Mulheres e os órgãos e entidades da administração pública federal integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, por meio da celebração de Termo de Execução Descentralizada - TED, com vistas à execução de ações de interesse recíproco ou de interesse da unidade descentralizadora (Decreto nº 10.426, de 16 de julho de 2020):
ANO 2024
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TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA (TED) Nº 01/2024 |
ESPÉCIE: Termo de Execução Descentralizada nº 01/2024, que entre si celebram o Ministério das Mulheres, com sede na Esplanada dos Ministérios, Bloco C, 6° andar, CEP: 70058-900 - Brasília/DF, inscrito no CNPJ sob o nº 05.510.958/0001-46, e a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), CNPJ nº 83.899.526/0001-82, sediada no Campus Reitor João David Ferreira Lima – Bairro Trindade- Florianópolis – Santa Catarina – Brasil. CEP 88040-900. OBJETO: Programa Trabalho Doméstico Cidadão. RECURSOS: Aporte de recursos na ordem de R$ 2.404.625,03 (dois milhões, quatrocentos e quatro mil seiscentos e vinte e cinco reais e três centavos), conforme previsto no Programa de Trabalho: 14.422.5663.21GG.0001, Ptres: 232915, Natureza da Despesa: 33.90.39 - valor de R$ 2.404.625,03 (dois milhões, quatrocentos e quatro mil seiscentos e vinte e cinco reais e três centavos) à conta da dotação orçamentária consignada no orçamento de 2023 do MM, que serão transferidos à UG: 810012/0001 conforme cronograma de desembolso. VIGÊNCIA: até abril de 2026. DATA DE ASSINATURA: 22 de maio de 2024. SIGNATÁRIOS: Aparecida Gonçalves, Ministra de Estado das Mulheres e Irineu Manoel de Souza, Reitor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Acesse na íntegra o Termo de Execução e o Plano de Trabalho. |
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TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA (TED) Nº 02/2024 |
ESPÉCIE: Termo de Execução Descentralizada nº 2/2024, que entre si celebram o Ministério das Mulheres, com sede na Esplanada dos Ministérios, Bloco C, 6° andar, CEP: 70058-900 - Brasília/DF, inscrito no CNPJ sob o nº 05.510.958/0001-46, e a Universidade Federal do Vale do São Francisco, CNPJ nº 05.440.725/001-14, sediada na Av. José de Sá Maniçoba, s/n, Campus Sede – Centro CEP 56304-917 Petrolina-PE. OBJETO: Implantação da “Casa da Mulher Empreendedora Sustentável do Semiárido" na UNIVASF. RECURSOS: Aporte de recursos na ordem de R$ 207.406,00 (duzentos e sete mil quatrocentos e sessenta reais), conforme previsto no Programa de Trabalho: 14.422.5663.21GG.0001. Fonte: 1000000000, Ptres: 232915, Natureza da Despesa: 33.90.39 - valor de R$ 207.406,00, à conta da dotação orçamentária consignada no orçamento de 2024 do Ministério das Mulheres, que serão transferidos à UG: 154421 Gestão: 26230, conforme cronograma de desembolso. VIGÊNCIA: até 31 de dezembro de 2025. DATA DE ASSINATURA: 15 de maio de 2024. SIGNATÁRIOS: Aparecida Gonçalves, Ministra de Estado das Mulheres, e Telio Nobre Leite, Reitor da Universidade Federal do Vale do São Francisco. Acesse na íntegra o Termo de Execução e o Plano de Trabalho. |
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TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA (TED) Nº 01/2024 |
Espécie: Termo de Execução Descentralizada nº 1/2024, que entre si celebram o MINISTÉRIO DAS MULHERES,UG 810012, CNPJ n.° 05.510.958/0001-46 e o MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, CNPJ: 49.2023.302/0001-62. OBJETO: "Apoio financeiro ao Programa Mulheres Indígenas Tecendo o Bem Viver, por meio do Edital de Chamamento Público voltado para os coletivos de mulheres indígenas, realizado pelo Ministério dos Povos Indígenas-MPI em parceria com o Ministério das Mulheres.”RECURSOS: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), conforme previsto no Programa de Trabalho: 14.422.5662.21GJ.0001, Fontes: 1000000000 Ptres: 232913. Natureza da Despesa: 33.90.39, à conta da dotação orçamentária RP2 na ação 21 GJ - Ações de Prevenção, Acesso à Justiça e Enfrentamento à Violência, conforme cronograma de desembolso. VIGÊNCIA: 12(doze) meses. DATA DE ASSINATURA: 03 de julho de 2024. SIGNATÁRIOS: APARECIDA GONÇALVES, Ministra de Estado das Mulheres, e SONIA GUAJAJARA, Ministra de Estado dos Povos Indígenas. Acesse na íntegra o Termo de Execução e o Plano de Trabalho. |
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TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA (TED) Nº 33/2024 |
ESPÉCIE: Termo de Execução Descentralizada nº 33/2024, que entre si celebram o Ministério das Mulheres, com sede na Esplanada dos Ministérios, Bloco C, 6° andar, CEP: 70058-900 - Brasília/DF, inscrito no CNPJ sob o nº 05.510.958/0001-46, e a Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ), CNPJ nº 33.781.055/0043-94, sediada na Av. Brasil, 4365 - Manguinhos, Rio de Janeiro - CEP: 21040-900. OBJETO: Fortalecimento da atuação do Conselho Nacional dos Direitos das Mulheres nos processos de formulação, articulação e implementação de estratégias e políticas públicas para mulheres por meio do controle social e da gestão participativa, visando subsidiar decisões governamentais relativas à implementação do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres. RECURSOS: Aporte de recursos na ordem de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), conforme previsto no Programa de Trabalho: 14.422.5662.21GJ.0001 e 14.422.5661.21GH.0001, Ptres: 232913 e 232907. Natureza da Despesa: 33.90.39 - valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) à conta da dotação orçamentária consignada no orçamento de 2024/2025 do MM, que serão transferidos à UG: 810012/0001 conforme cronograma de desembolso. VIGÊNCIA: até novembro de 2025. DATA DE ASSINATURA: 22 de novembro de 2024. SIGNATÁRIOS: Aparecida Gonçalves, Ministra de Estado das Mulheres e Mario Santos Moreira, Presidente da Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ). Acesse na íntegra o Termo de Execução e o Plano de Trabalho. |
ANO 2023
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TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA (TED) Nº 1/2023 |
Espécie: Termo de Execução Descentralizada nº 1/2023, que entre si celebram o Ministério das Mulheres, UG 810012, CNPJ n.° 05.510.958/0001-46 e a Universidade de Brasília, CNPJ: 00.038.174/0001-43. OBJETO: realizar, a partir da III Marcha das Mulheres Indígenas de 2023, debates para produção de conhecimento, dados e documentos sobre a violência contra mulheres indígenas e propor ações para elaboração de políticas públicas na forma definida no Plano de Trabalho. RECURSOS: R$ 1.004.000,00 (um milhão quatro mil reais), conforme previsto no Programa de Trabalho: 14.422.5034.218B.0001 e 14.422.5034.218B.0001, Fonte: 1000, Ptres: 225481 e 225498. Natureza da Despesa: 33.90.39-79, à conta da dotação orçamentária RP2 de 2023, recursos discricionários, que serão transferidos à UG: 810012, Gestão: 00001, conforme cronograma de desembolso. VIGÊNCIA: 04 (quatro) meses a partir da assinatura 08/09/2023, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo. DATA DE ASSINATURA: 08 de setembro de 2023.SIGNATÁRIOS: APARECIDA GONÇALVES, Ministra de Estado das Mulheres e MARCIA ABRAHAO MOURA, Reitora da Universidade de Brasília. Acesse na íntegra os documentos: |
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TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA (TED) 2/2023 |
Espécie: Termo de Execução Descentralizada nº 2/2023, que entre si celebram o Ministério das Mulheres, com sede na Esplanada dos Ministérios, Bloco C, 6° andar, CEP: 70058-900 - Brasília/DF, inscrito no CNPJ sob o nº 05.510.958/0001-46, e a Universidade Federal do Rio de Janeiro, CNPJ nº 33.663.683/0001-16, sediada na Rua Antonio Barros de Castro, 119 - Parque Tecnológico - Cidade Universitária - Rio de Janeiro, RJ - CEP: 21941-853. OBJETO: Mapeamento, coleta e análise de evidências científicas sobre estratégias de produção, disseminação e monetização de atores sociais envolvidos em campanhas de desinformação, misoginia e discurso de ódio que atingem mulheres nas plataformas online. Projeto intitulado “Monitoramento de monetização do discurso de ódio e desinformação de gênero e anúncios fraudulentos voltados para mulheres”. RECURSOS: Aporte de recursos na ordem de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), conforme previsto no Programa de Trabalho: 14.122.0032.2000.0001. Fonte: 1000, Ptres: 225484, Natureza da Despesa: 33.90.39 - valor de R$ 300.000,00, à conta da dotação orçamentária consignada no orçamento de 2023 do MMulheres, que serão transferidos à UG: 153115 Gestão: 15236, conforme cronograma de desembolso. VIGÊNCIA: até 30 de junho de 2024. DATA DE ASSINATURA: 28 de novembro de 2023. SIGNATÁRIOS: Aparecida Gonçalves, Ministra de Estado das Mulheres, e Roberto de Andrade Medronho, Reitor da UFRJ. Acesse na íntegra os documentos: |
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TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA (TED) Nº 3/2023 |
Espécie: Termo de Execução Descentralizada nº 1/2023, que entre si celebram o MINISTÉRIO DAS MULHERES,UG 810012, CNPJ n.° 05.510.958/0001-46 e a UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, CNPJ: 83.899.526/0001-82. OBJETO: Formação das mulheres do Campo, Florestas e Águas na perspecDva do combate e prevenção à violência contra Mulheres e na construção da autonomia econômica, geração e renda e que contribua com a parDcipação das mulheres nas políDcas públicas. RECURSOS: R$1.129.667,00 (um milhão, cento e vinte e nove mil seiscentos e sessenta e sete reais), conforme previsto no Programa de Trabalho: 14.422.5034.218B.0001, Fonte: 1000, Ptres: 225498.Natureza da Despesa: 33.90.39.01. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a parDr da assinatura 19/12/2023, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo. DATA DE ASSINATURA: 19 de dezembro de 2023. SIGNATÁRIOS: APARECIDA GONÇALVES, Ministra de Estado das Mulheres e IRINEU MANOEL DE SOUZA , Reitor da Universidade Federal de Santa Catarina. Acesse na íntegra os documentos: |
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TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA (TED) Nº 4/2023 |
Espécie: Termo de Execução Descentralizada nº 4/2023, que entre si celebram o Ministério das Mulheres, UG 810012, CNPJ n° 05.510.958/0001-46 e a Universidade Federal de São Paulo, CNPJ: 60.453.032/0001-74. OBJETO: Realização do Projeto de extensão Universitária “Saúde Ginecológica” surgido em meio à pandemia de Covid19, com intuito de difundir orientações básicas de ginecologia. RECURSOS: R$166.675,00 (cento e sessenta e seis mil seiscentos e setenta e cinco reais), conforme previsto no Programa de Trabalho: 10.65101.14.422.5034.21AR.0035, Fonte: 1000, Ptres: 237290. Natureza da Despesa:33.90.39.01 e 44.90.39.01, à conta da dotação orçamentária RP6 de 2023, emenda individual, conforme cronograma de desembolso. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da assinatura 26/12/2023, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo. DATA DE ASSINATURA: 26 de dezembro de 2023. SIGNATÁRIOS: APARECIDA GONÇALVES, Ministra de Estado das Mulheres e LIA RITA AZEREDO BITTENCOURT, Vice-Reitora da Universidade Federal de São Paulo. Acesse na íntegra o Termo de Execução e o Plano de Trabalho. |
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TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA (TED) Nº 6/2023
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Espécie: Termo de Execução Descentralizada nº 5/2023, que entre si celebram o Ministério das Mulheres, com sede na Esplanada dos Ministérios, Bloco C, 6° andar, CEP: 70058-900 - Brasília/DF, inscrito no CNPJ sob o nº 05.510.958/0001-46, e a Universidade Federal Rural de Pernambuco, CNPJ nº 24.416.174/0001-06, sediada na Rua Dom Manoel de Medeiros s/n, Dois Irmãos, Recife/PE, CEP 52071-030. OBJETO: Formação e capacitação de mulheres do campo, águas e florestas sobre a divisão justa do trabalho doméstico, enfatizando a sobrecarga que impende o pleno de desenvolvimento e ocupações de espaços políticos ocupados historicamente pelos homens. RECURSOS: Aporte de recursos na ordem de R$ 176.000,00 (cento e setenta e seis mil reais), conforme previsto no Programa de Trabalho: Fonte: 1000000000, Ptres: 225480, Natureza da Despesa: 33.90.39 - valor de R$ 176.000,00, à conta da dotação orçamentária consignada no orçamento de 2023 do MM, que serão transferidos à UG: 153165 Gestão: 15239, conforme cronograma de desembolso. VIGÊNCIA: até 30 de setembro de 2023. DATA DE ASSINATURA: 02 de agosto de 2023. SIGNATÁRIOS: Maria Aparecida Gonçalves, Ministra de Estado das Mulheres e Marcelo Brito Carneiro Leão, Reitor da UFRPE. Acesse na íntegra o Termo de Execução e o Plano de Trabalho. |
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TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA (TED) Nº 7/2023
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Espécie: Termo de Execução Descentralizada nº 7/2023, que entre si celebram o Ministério das Mulheres, com sede na Esplanada dos Ministérios, Bloco C, 6° andar, CEP: 70058-900 - Brasília/DF, inscrito no CNPJ sob o nº 05.510.958/0001-46, e a Universidade Federal da Bahia, CNPJ nº 15.180.714/0001-04, sediada na Rua Augusto Viana, s/n - Palácio da Reitoria, Canela, Salvador - CEP: 40110-909. OBJETO: Realização de pesquisa, monitoramento e assessoramento com os organismos de políticas para as mulheres (OPMs) no território brasileiro no período de 2023 a 2025, com o objetivo central de analisar as condições e estrutura para gestão de políticas públicas para mulheres. Projeto Intitulado ”Diagnóstico e Monitoramento dos Organismos de Políticas para as Mulheres (OPMs): A Gestão de Políticas Públicas para Mulheres no Brasil”. RECURSOS: Aporte de recursos na ordem de R$ 250.560,00 (duzentos e cinquenta mil quinhentos e sessenta reais), conforme previsto no Programa de Trabalho: Fonte: 1000000000, Ptres: 225480, Natureza da Despesa: 33.90.39 - valor de R$ 250.560,00, à conta da dotação orçamentária consignada no orçamento de 2023 do MM, que serão transferidos à UG: 153038 Gestão: 153038, conforme cronograma de desembolso. VIGÊNCIA: até 30 de setembro de 2023. DATA DE ASSINATURA: 14 de agosto de 2023. SIGNATÁRIOS: Aparecida Gonçalves, Ministra de Estado das Mulheres e Paulo Cesar Miguez de Oliveira, Reitor da UFBA. Acesse na íntegra os documentos: |
| TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA (TED) Nº 16/2023 |
Espécie: Termo de Execução Descentralizada nº 16/2023, que entre si celebram o Ministério das Mulheres, com sede na Esplanada dos Ministérios, Bloco C, 6° andar, CEP: 70058-900 - Brasília/DF, inscrito no CNPJ sob o nº 05.510.958/0001-46, e a Universidade Federal do Pará, CNPJ nº 34.621.748/0001-23, sediada na Rua Augusto Correa, nº: 01, Cidade Universitária José da Silveira Netto, CEP: 66075-110, Guamá, Belém/PA. OBJETO: Projeto GAIA - Gênero, Agroecologia e Igualdade na Amazônia - Mulheres do campo, da cidade, da floresta e das águas com Justiça Social e Sustentabilidade na Amazônia Tocantina. RECURSOS: Aporte de recursos na ordem de R$ 176.000,00 (cento e setenta e seis mil reais), conforme previsto no Programa de Trabalho: Fonte: 1444, Ptres: 225480, Natureza da Despesa: 33.90.39 - valor de R$ 176.000,00 à conta da dotação orçamentária consignada no orçamento de 2023 do MM, que serão transferidos à UG: 153038 Gestão: 153038, conforme cronograma de desembolso. VIGÊNCIA: até 31 de maio de 2024. DATA DE ASSINATURA: 08 de dezembro de 2023. SIGNATÁRIOS: Aparecida Gonçalves, Ministra de Estado das Mulheres e Emmanuel Zagury Tourinho, Reitor da UFPA. Acesse na íntegra o Termo de Execução e o Plano de Trabalho. |
| TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA (TED) Nº 19/2023 |
Espécie: Termo de Execução Descentralizada nº 192023, que entre si celebram o Ministério das Mulheres, com sede na Esplanada dos Ministérios, Bloco C, 6° andar, CEP: 70058-900 - Brasília/DF, inscrito no CNPJ sob o nº 05.510.958/0001-46, e a Universidade Federal de Santa Catarina, CNPJ nº 83.899.526/0001-82, sediada na R. Eng. Agronômico Andrei Cristian Ferreira, s/n - Trindade, Florianópolis - SC, 88040-900. OBJETO: Investigar e analisar as políticas para o enfrentamento às violências políticas de gênero e raça/etnia em países da América Latina e Caribe, os mecanismos legais que oportunizam o avanço das mulheres nos espaços políticos, paridade de gênero e/ou reserva de cadeiras, e as perseguições às mulheres que ocupam cargos políticos. RECURSOS: Aporte de recursos na ordem de R$ 199.412,47 (cento e noventa e nove mil quatrocentos e doze reais e quarenta e sete centavos), conforme previsto no Programa de Trabalho: Fonte: 1444, Ptres: 225480, Natureza da Despesa: 33.90.39 - valor de R$ 199.412,47 à conta da dotação orçamentária consignada no orçamento de 2023 do MM, que serão transferidos à UG: 153163 Gestão: 26246, conforme cronograma de desembolso. VIGÊNCIA: até 31 de outubro de 2024. DATA DE ASSINATURA: 30 de novembro de 2023. SIGNATÁRIOS: Aparecida Gonçalves, Ministra de Estado das Mulheres e Irineu Manoel de Souza, Reitor da UFSC. Acesse na íntegra os documentos: |
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TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA (TED) Nº 20/2023
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Espécie: Termo de Execução Descentralizada nº 202023, que entre si celebram o Ministério das Mulheres, com sede na Esplanada dos Ministérios, Bloco C, 6° andar, CEP: 70058-900 - Brasília/DF, inscrito no CNPJ sob o nº05.510.958/0001-46, e a Universidade Federal de Santa Catarina, CNPJ nº 33.654.831/0001-36, sediado na SHIS QI 01– Edifício Santos Dumont – Brasília – DF. OBJETO: O presente Termo de Execução Descentralizada tem por objeto a concessão de bolsas de doutorado sanduíche no exterior (SWE) e pós-doutorado no exterior(PDE), no âmbito da ação Atlânticas - Programa Beatriz Nascimento de Mulheres na Ciência e em favor de estudantes mulheres negras (pretas e pardas), quilombolas, indígenas e ciganas, por meio de Chamada Pública. RECURSOS: Aporte de recursos na ordem de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), conforme previsto no Programa de Trabalho: Fonte: 1444, Ptres: 225480,Natureza da Despesa: 33.90.39 - valor de R$ 1.000.000,00 à conta da dotação orçamentária consignada no orçamento de 2023 do MM, que serão transferidos à UG: 364102 Gestão: 36201, conforme cronograma de desembolso. VIGÊNCIA: até 30 de novembro de 2027. DATA DE ASSINATURA: 30 de novembro de 2023. SIGNATÁRIOS: Aparecida Gonçalves, Ministra de Estado das Mulheres e Olival Freire Júnior, Presidente Substituto do CNPq. Acesse na íntegra o Termo de Execução e o Plano de Trabalho. |
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TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA (TED) Nº 21/2023
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Espécie: Termo de Execução Descentralizada no 21/2023, que entre si celebram o Ministério das Mulheres, com sede na Esplanada dos Ministérios, Bloco C, 6° andar, CEP: 70058-900 - Brasília/DF, inscrito no CNPJ sob o no 05.510.958/0001-46, e a Universidade Federal do Paraná, CNPJ no 75.095.679/0001-49, sediada na Rua XV de Novembro, 1299 - Centro, Curitiba - PR, 80060-000. OBJETO: Realização da 2a etapa do 1o LesboCenso: mapeamento de vivências lésbicas no Brasil, que consiste na realização de entrevistas semiestruturadas em todos os estados do país com mulheres lésbicas e sapatão. RECURSOS: Aporte de recursos na ordem de R$ 250,000.00 (duzentos e cinquenta mil reais), conforme previsto no Programa de Trabalho: Fonte: 1444, Ptres: 225480, Natureza da Despesa: 33.90.39 - valor de R$ 250.000,00 à conta da dotação orçamentária consignada no orçamento de 2023 do MM, que serão transferidos à UG: 153712 Gestão: 153712, conforme cronograma de desembolso. VIGÊNCIA: até 31 de agosto de 2024. DATA DE ASSINATURA: 11 de dezembro de 2023. SIGNATÁRIOS: Aparecida Gonçalves, Ministra de Estado das Mulheres e Graciela Ines Bolzon de Muniz, Vice- Reitora da UFPR. Acesse na íntegra o Termo de Execução e o Plano de Trabalho. |
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TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA (TED) Nº 27/2023
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Espécie: Termo de Execução Descentralizada no 27/2023, que entre si celebram o Ministério das Mulheres, com sede na Esplanada dos Ministérios, Bloco C, 6° andar, CEP: 70058-900 - Brasília/DF, inscrito no CNPJ sob o no 05.510.958/0001-46, e a Universidade Federal do Recôncavo da Bahia, CNPJ no 07.777.800/0001-62, sediada na Rua Rui Barbosa, 710, Centro, Cruz das Almas, Bahia. OBJETO: Formação e capacitação de mulheres negras cis, trans, de comunidades tradicionais da UFRB e do território do Recôncavo da Bahia com o intuito de fortalecer políticas públicas para igualdade de gênero e combate a misoginia, ampliando o acesso, a permanência e a pós-permanência dessas mulheres na universidade. RECURSOS: Aporte de recursos na ordem de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), conforme previsto no Programa de Trabalho: Fonte: 1444, Ptres: 225480, Natureza da Despesa: 33.90.39; 33.90.20; e 33.90.18 - valor de R$ 1.000.000,00 à conta da dotação orçamentária consignada no orçamento de 2023 do MM, que serão transferidos à UG: 158092 Gestão: 158092, conforme cronograma de desembolso. VIGÊNCIA: até 31 de dezembro de 2025. DATA DE ASSINATURA: 12 de dezembro de 2023. SIGNATÁRIOS: Aparecida Gonçalves, Ministra de Estado das Mulheres e Georgina Gonçalves dos Santos, Reitora da UFRB. Acesse na íntegra o Termo de Execução e o Plano de Trabalho. |
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TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA (TED) Nº 28/2023
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Espécie: Termo de Execução Descentralizada no 28/2023, que entre si celebram o Ministério das Mulheres, com sede na Esplanada dos Ministérios, Bloco C, 6° andar, CEP: 70058-900 - Brasília/DF, inscrito no CNPJ sob o no 05.510.958/0001-46, e a Universidade Federal do Rio Grande do Norte, CNPJ no 24.365.710/0001-83, sediada no Campus Universitário - Lagoa Nova, Natal - RN, 59078-970. OBJETO: Projeto Mulheridades, cultura e cuidado: cartografia de mulheres que curam no Rio Grande do Norte. RECURSOS: Aporte de recursos na ordem de R$ 399.865,29 (trezentos e noventa e nove mil oitocentos e sessenta e cinco reais e vinte e nove centavos), conforme previsto no Programa de Trabalho: Fonte: 1444, Ptres: 225480, Natureza da Despesa: 33.90.39; e 44.90.39 - valor de R$ 399.865,29 à conta da dotação orçamentária consignada no orçamento de 2023 do MM, que serão transferidos à UG: 153103 Gestão: 15234, conforme cronograma de desembolso. VIGÊNCIA: até 31 de dezembro de 2024. DATA DE ASSINATURA: 08 de dezembro de 2023. SIGNATÁRIOS: Aparecida Gonçalves, Ministra de Estado das Mulheres e José Daniel Diniz Melo, Reitor da UFRN. Acesse na íntegra os seguinte documentos: |
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TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA (TED) Nº 31/2023
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Espécie: Termo de Execução Descentralizada nº 31/2023, que entre si celebram o Ministério das Mulheres, com sede na Esplanada dos Ministérios, Bloco C, 6° andar, CEP: 70058-900 - Brasília/DF, inscrito no CNPJ sob o nº 05.510.958/0001-46, e a Universidade Federal do Acre, CNPJ nº 04.071.106/0001-37, sediada na Rodovia BR 364, Km 04 - Distrito Industrial, Rio Branco - AC, 69920-900. OBJETO: Projeto de Extensão Bioma de Mulheres - A retomada, com o objetivo de desenvolver um mapa, guia e diagnóstico, e formar uma rede de mulheres plurais para a retomada do protagonismo feminino. RECURSOS: Aporte de recursos na ordem de R$ 175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais), conforme previsto no Programa de Trabalho: Fonte: 1000000000, Ptres: 225480, Natureza da Despesa: 33.90.39 - valor de R$ 175.000,00, à conta da dotação orçamentária consignada no orçamento de 2023 do MM, que serão transferidos à UG: 154044 Gestão: 154044, conforme cronograma de desembolso. VIGÊNCIA: até 31 de dezembro de 2024. DATA DE ASSINATURA: 21 de dezembro de 2023. SIGNATÁRIOS: Maria Aparecida Gonçalves, Ministra de Estado das Mulheres e Margarida de Aquino Cunha, Reitora da Universidade Federal do Acre. Acesse na íntegra o Termo de Execução e o Plano de Trabalho. |