Concessões de recursos financeiros ou renúncias de receitas
Não há conteúdo a ser publicado. Nos termos dos anexos da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023, Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 - LDO 2024, não há previsão de programa ou política pública que resulte em renúncia de receitas contabilizadas para o Ministério das Mulheres.
Publicado em
09/09/2024 17h11
Atualizado em
18/09/2024 17h16
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