Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres
Publicado em
06/02/2015 15h22
Atualizado em
30/11/2019 12h03
A Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres tem por finalidade estabelecer conceitos, princípios, diretrizes e ações de prevenção e combate à violência contra as mulheres. Criada em 2007, orienta a formulação e execução das políticas públicas implementadas pela Secretaria de Políticas para as Mulheres - SPM/PR. Com base em instrumentos internacionais de direitos humanos e em normas nacionais, também orienta as políticas para a assistência e garantia de direitos às mulheres em situação de violência. Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres