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12/09 - Com apoio do governo federal, ES reforça aplicação da Lei Maria da Penha e enfrentamento à violência contra as mulheres
Em ato na sede do governo estadual, ministra Eleonora Menicucci, da SPM, assina termo de doação de unidades móveis para atender áreas rurais e de adesão do ES ao ‘Mulher, Viver sem Violência’
Mais serviços para garantir a aplicação rigorosa da Lei Maria da Penha e acolher as vítimas da violência doméstica e sexual em todo o Espírito Santo. Primeiro estado no ranking nacional em assassinato de mulheres, agora é a sexta unidade da federação a formalizar adesão ao programa ‘Mulher, Viver sem Violência’, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR).
“O Espírito Santo é o primeiro estado em que, numa única cerimônia, eu entrego duas unidades móveis, assino termo de adesão ao ‘Mulher, Viver sem Violência’ e vejo instalada Câmara Técnica para Enfrentamento à Violência contra as Mulheres em municípios-polo. É importante porque a política não é parcelada. Tem de ser integral”, disse a ministra Eleonora Menicucci, da SPM. A solenidade aconteceu, na tarde desta quinta-feira (12/09), em Vitória, no Palácio Anchietaa.
Na presença do governador Renato Casagrande (PSB-ES), da senadora Ana Rita (PT-ES), da deputada federal Iriny Lopes (PT-ES), do presidente do Tribunal de Justiça, Pedro Valls Feu e demais autoridades estaduais e da justiça, recuperou a história da Secretaria e da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. “Este programa nasce no governo do ex-presidente Lula com o Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, ganha força com as repactuações e se redesenha no governo da primeira presidenta mulher, Dilma Rousseff, com amplitude não só em termos de cobertura, mas de recursos”, contou a ministra.
Dirigindo-se às trabalhadoras rurais, representadas por quilombolas, indígenas, pescadoras, agricultoras e artesãs capixabas, Menicucci registrou o compromisso da presidenta Dilma com a Marcha das Margaridas, em 2011, honrado no mês passado, quando da entrega das primeiras unidades móveis para o campo e a floresta.
“Voltei a Alagoa Grande para entregar ônibus que levam esperança para as mulheres da Paraíba. São diferenciados e preparados para entrar no mundo rural”, relatou sobre a entrega dos primeiros veículos, ocorrida em agosto, em homenagem à memória de Margarida Maria Alves. Além desse estado, Distrito Federal, Espírito Santo e Goiás dispõem dos veículos adaptados, doados pela SPM, para levar a Lei Maria da Penha para o campo. Até o final do ano, todas as 27 unidades da federação terão dois ônibus, cada uma delas, para levar serviços de justiça e prevenção às trabalhadoras rurais.
Integração de serviços – Na apresentação do programa, a ministra listou os seis eixos estratégicos do ‘Mulher, Viver sem Violência’: transformação do Ligue 180 em disque-denúncia, atendimento humanizado às vítimas de violência sexual em Institutos Médicos Legais (IMLs) e hospitais de referência do Sistema Único de Saúde (SUS), criação de seis núcleos de atendimento em fronteiras secas, campanhas continuadas de comunicação para prevenção da violência, unidades móveis para o campo e a floresta e a Casa da Mulher Brasileira, uma em cada capital. “Esse espaço está preparado para que os serviços não percam as mulheres. Muitas vezes, elas vão às delegacias, mas não voltam porque não têm dinheiro ou com quem deixar os filhos”, constatou.
Cooperação republicana - Menicucci agradeceu o envolvimento do governador Casagrande por “viabilizar uma política ousada e universal”, destacando espaço físico para a estruturação da Casa da Mulher Brasileira na capital capixaba. “A violência contra as Mulheres está no fim, porque a impunidade dos agressores está chegando ao fim. Ninguém mais consegue viver com a dor e o sofrimento de uma mulher com a desculpa de crimes praticados em nome do amor”, pontuou.
Após a assinatura dos documentos, o governador Renato Casagrande reiterou a disposição de enfrentar “o desafio gigantesco da violência contra as mulheres”. Destacou a liderança da presidenta Dilma Rousseff em reforçar investimentos para aplicação da Lei Maria da Penha, envolvendo estados e municípios.
O defensor público-geral do Espírito Santo, Gilmar Batista, enfatizou a união de esforços, manifesta no ato, por “reunir todas as pessoas e poderes que aqui estão representados” como resultado da luta das mulheres. O presidente do Tribunal de Justiça, Pedro Valls Feu, citou casos internacionais de violência e a situação no país, chamando agentes públicos para ações concretas e diárias para assegurar os direitos das mulheres.
O procurador-geral do Ministério Público Estadual, Eder Pontes da Silva, pediu que a ministra Eleonora transmitisse “à nossa presidenta, o abraço do Espírito Santo que vem reconhecendo a política do governo federal para as mulheres em situação de violência”. Porta-voz das trabalhadoras rurais, a dirigente sindical Augusta Búfalo agradeceu “à presidenta Dilma pela sensibilidade e pela responsabilidade de olhar para esse problema social que assola o nosso país”. E frisou que as unidades móveis para mulheres do campo e da floresta representam a primeira política pública focada na violência de gênero no interior do país.
O presidente do Tribunal de Justiça, Pedro Valls Feu, citou casos internacionais de violência e a situação no país, chamando agentes públicos para ações concretas e diárias para assegurar os direitos das mulheres.
Lei Maria da Penha itinerante - Pela manhã, a ministra Eleonora prestigiou a inauguração do primeiro Juizado Itinerante em Violência contra a Mulher no ES, em solenidade no Tribunal de Justiça. Iniciativa inédita no Brasil, o ônibus vai percorrer todo o estado, dando prioridade a localidades sem vara especializada ou comarca.
O 1º Juizado Itinerante da Lei Maria da Penha terá sala de audiência, gabinete para representante do Ministério Público e da Defensoria Pública e espaço para atendimento multidisciplinar de Psicologia e Serviço Social.
Secretaria de Políticas para as
Mulheres
– SPM
Presidência da República – PR
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