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EDITAL Nº 11/2022 (*) - A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições que lhe conferem o art. 87 da Constituição Federal e o art. 43 da Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, e considerando o disposto na Portaria nº 2.467, de 23 de novembro de 2022, que institui o Programa Pró-Equidade, torna pública as normas para a realização da 7ª Edição do Programa Pró-Equidade, com o objetivo de incentivar as empresas e instituições a executarem ações que sejam reconhecidas como promotoras da igualdade de direitos e oportunidades entre Mulheres e Homens (de diferentes etnias/raças e pertencentes a diferentes grupos) no mercado do trabalho, e de selecionar e premiar iniciativas de sucesso com o selo na perspectiva de equidade, conforme as condições definidas no presente Edital.