Procurações

Publicado em 06/07/2022 05h48 Atualizado em 05/04/2024 11h59

Procurações

Informe-se junto ao banco, cartório ou instituição que vai receber sua procuração se é necessário fazer procuração pública ou procuração particular, quais os dados que devem constar na procuração e se há um modelo de texto.

ATENÇÃO: O Consulado somente pode emitir procuração para cidadão brasileiro ou para estrangeiro portador de carteira de registro nacional de estrangeiro (RNE) válida. Quem não se encaixa nessas opções ou não pode comparecer pessoalmente ao consulado em Barcelona deve fazer a procuração ("poderes") em notário público espanhol e apostilar o documento na autoridade espanhola competente. Para ter efeitos em território brasileiro, a procuração deve ser traduzida, no Brasil, por tradutor público juramentado.

A procuração particular é feita pelo próprio interessado. O Consulado só reconhece a firma. Para ter sua firma reconhecida em uma procuração particular, consulte as informações da página sobre reconhecimento de firmas.

Como solicitar uma procuração pública

Pessoa física

Passo 1: Antes de fazer o agendamento, reunir a seguinte documentação para apresentar ao Consulado-Geral no dia do atendimento:

Documentação		Observações
1	Formulário preenchido	- Consulte o órgão que receberá a procuração no Brasil para modelos. Se preferir, veja os modelos que temos disponíveis aqui.
2	Documento brasileiro de identificação com foto VÁLIDO	Se cidadão brasileiro: apresentar original do passaporte brasileiro válido ou da carteira de identidade (RG) ou da carteira de motorista (CNH) válida. Para procurações que envolvam questões financeiras ou patrimoniais e bancos em geral, o número do CPF deverá ser obrigatoriamente informado. Se cidadão estrangeiro: apresentar original do Registro Nacional de Estrangeiros (RNE) válido. Para procurações que envolvam questões financeiras ou patrimoniais e bancos em geral, o número de CPF deverá ser obrigatoriamente informado. El Consulado General de Brasil sólo puede expedir poderes públicos para extranjeros que tengan permiso de residencia válido en Brasil. Si ese no es su caso, deberá hacer el poder ante un Notario español, y apostillar el documento ante la autoridad española competente. El poder público deberá ser traducido en Brasil por un traductor jurado reconocido allí. Atenção: a fim de evitar fraudes, o Consulado somente pode emitir procuração quando tem certeza de que a pessoa que se apresenta no balcão é de fato quem ela diz ser. A confirmação é feita por meio da apresentação de documento original brasileiro de identificação com foto. Quando o documento não é recente, poderá haver dificuldade de identificar a pessoa por meio da fotografia. Caso não seja possível identificar inequivocamente o solicitante por meio do documento apresentado, a fim de garantir a segurança dos atos notariais e dos próprios interessados, o Consulado se reserva o direito de não prestar o serviço solicitado, como no caso de RGs com data de emissão superior a 15 anos. Por essa razão, recomendamos que os brasileiros no exterior estejam sempre de posse de passaporte brasileiro válido.
3	Número do CPF	Não é necessário apresentar o cartão, basta informar o número.
4	Certidão de casamento brasileira	- Necessária somente para casos em que os dois cônjuges assinam a procuração; - Original ou cópia autenticada
5	Certidão de nascimento	- Necessária somente para procurações de irmãos e/ou co-herdeiros; - Original ou cópia autenticada
6	Comprovante de pagamento	A taxa consular pode ser paga previamente, via boleto bancário, ou com cartão de débito no momento do atendimento

Passo 2: Acessar o e-consular;

Passo 3: Comparecer ao Consulado-Geral no dia e hora do seu agendamento eletrônico com os documentos indicados no Passo 1.

Pessoa jurídica

Se quem outorga os poderes é uma empresa, é necessário apresentar:

Documentos indicados acima do representante da empresa;
CNPJ da empresa;
Certidão simplificada da Junta Comercial (válida por 30 dias);
Cópia do contrato social da empresa, no qual conste o nome de quem vai assinar a procuração como sócio administrador.

Casos especiais

Cidadão entre 16 e 18 anos incompletos: o responsável legal deve comparecer também para assinar a procuração, que deve obrigatoriamente ser pública.
Cidadão analfabeto: necessário que um representante assine em seu nome.
O casal de cidadão brasileiro/a e estrangeiro/a sem RNE válida que precisa fazer procuração conjunta deve fazer uma procuração particular em notário espanhol e depois apostilar no colégio de notários.