Programa de Ação Afirmativa
O Instituto Rio Branco realiza, desde 2002, o Programa de Ação Afirmativa (PAA) - Bolsa-Prêmio de Vocação para a Diplomacia. O referido programa é iniciativa pioneira do Itamaraty e tem por objetivo ampliar as condições de ingresso de brasileiros pretos ou pardos na carreira de diplomata, ampliando a diversidade do Serviço Exterior Brasileiro.
O Itamaraty atua em conjunto com outras instituições públicas na implementação do PAA. O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, por meio do CNPq, o Ministério da Igualdade Racial e a Fundação Palmares.
A publicação da Lei no. 12.990/2014, que estabelece reserva de 20% das vagas nos concursos públicos para candidatos pretos ou pardos, levou à necessidade de o Itamaraty, em conjunto com os parceiros do programa, promover ajustes no formato de seleção de candidatos à bolsa-prêmio. No novo modelo, o Itamaraty busca aumentar a efetividade do investimento público mediante concessão de bolsas apenas aos candidatos pretos ou pardos que, tendo apresentado desempenho satisfatório nas primeiras etapas do Concurso de Admissão à Carreira de Diplomata (CACD), não lograram média de notas necessária à seleção final.
Para o Itamaraty, a garantia de acesso à carreira diplomática assegurada pela legislação federal desde 2014, pela reserva de vagas (20%) a candidatos pretos ou pardos, não torna desnecessário o PAA. Agora reformulado, o programa poderá contribuir para o aumento do número de pretos ou pardos aptos a concorrer com todos os demais candidatos no âmbito da ampla concorrência.
Assinou-se no dia 9 de novembro de 2023, em cerimônia no Palácio Itamaraty, o Acordo de Cooperação Técnica sobre o Programa de Ação Afirmativa no Instituto Rio Branco (PAA), entre o Itamaraty, o Ministério da Igualdade Racial , a Fundação Cultural Palmares e o CNPq.
Ao longo de 20 anos, 49 bolsistas foram aprovados nos Concursos de Admissão à Carreira de Diplomata.
Depoimentos de bolsistas do PAA/IRBr que ingressaram na Carreira de Diplomata