Legislação

Atos de fundação e normas de regência

DECRETO-LEI Nº 7.473, DE 18 DE ABRIL DE 1945. Dispõe sobre a criação do Instituto Rio Branco e dá outras providências.

DECRETO-LEI Nº 8.461, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1945. Dá nova redação ao Decreto-lei nº 7.473, de 18 de abril de 1945, que dispõe sobre a criação do Instituto Rio Branco.

DECRETO-LEI Nº 9.032, DE 6 DE MARÇO DE 1946. Dispõe sobre o ingresso na carreira de Diplomata e o aperfeiçoamento de funcionários da referida carreira, e dá outras providências.

PORTARIA Nº 344, DE 18 DE MARÇO DE 2021 Regulamento do Instituto Rio Branco.

PORTARIA Nº 347, DE 14 DE MAIO DE 2021. Regulamento do Curso de Formação de Diplomatas.

PORTARIA Nº 348, DE 14 DE MAIO DE 2021. Regulamento do Curso de Aperfeiçoamento de Diplomatas.

PORTARIA Nº 422, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2022. Regulamento do Curso de Altos Estudos.

Normas correlatas

LEI Nº 11.440, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006. Artigos 35 e 36. Lei do Serviço Exterior.

PORTARIA Nº 212, DE 30 DE ABRIL DE 2008. Anexo Único, artigos de 235 a 245. Regimento Interno da Secretaria de Estado das Relações Exteriores.

PORTARIA Nº 363, DE 15 OUTUBRO DE 2021. Regulamenta o afastamento de servidores do Ministério das Relações Exteriores

DECRETO Nº 11.024, DE 31 DE MARÇO DE 2022. Estrutura Regimental do Ministério das Relações Exteriores.