Procuração pública

1. O Escritório pode emitir procuração pública para brasileiros maiores de 18 anos, capazes, ou menores emancipados, portadores de documento de identificação brasileiro válido, bem como para estrangeiros portadores de carteira de Registro Nacional de Estrangeiros (RNE) válida. 2. A pessoa física ou jurídica que concede poderes a outra por meio de procuração é chamada de outorgante; a pessoa que recebe os poderes é chamada de outorgado.

Publicado em 18/09/2023 01h11 Atualizado em 14/11/2023 01h27

Documentos necessários

Documentação		Observações
1	Formulário de requerimento	O formulário deve ser preenchido diretamente online. É obrigatório fazer upload dos Documentos de identificação do Outorgante e Outorgado. O texto com os poderes a serem delegados deverá ser inserido no campo específico do formulário. Dúvidas sobre a adequação do texto devem ser encaminhadas diretamente ao órgão que está solicitando a procuração.
2	Documento de identificação válido/recente (a ser apresentado no momento do atendimento presencial)	Se cidadão brasileiro: apresentar original do passaporte brasileiro ou da carteira de identidade (RG). Para procurações que envolvam questões financeiras ou patrimoniais e bancos em geral, o número do CPF deverá ser obrigatoriamente informado. Comprovante de Situação Cadastral no CPF (clique aqui para obter o comprovante) Se cidadão estrangeiro: apresentar original do Registro Nacional de Estrangeiros (RNE) válido. Para procurações que envolvam questões financeiras ou patrimoniais e bancos em geral, o número de CPF deverá ser obrigatoriamente informado. Comprovante de Situação Cadastral no CPF (clique aqui para obter o comprovante) A fim de evitar fraudes, o Escritório só pode emitir procuração quando puder confirmar inequivocadamente, por meio da foto do documento de identificação, que a pessoa que está solicitando a procuração é, de fato, quem ela diz ser. O Escritório se reserva o direito de não prestar o serviço quando a identificação não for possível. Por essa razão, recomendamos que os brasileiros no exterior estejam sempre de posse de passaporte brasileiro válido.
3	Documentação específica – se aplicável (a ser apresentada no momento do atendimento presencial)	Requerentes casados em procuração conjunta: apresentar o original da certidão de casamento brasileira. Procuração solicitada por pessoa jurídica brasileira: apresentar original ou cópia do CNPJ, certidão simplificada da Junta Comercial (válida por 30 dias), bem como cópia do contrato social da empresa, no qual conste a qualidade de administrador.

Solicitação e Prazo de Entrega

Para outorgar uma procuração pública neste Escritório, é preciso encaminhar para o e-mail consular.taipe@itamaraty.gov.br o Recibo de Entrega de Requerimento - RER.

Uma vez recebidos tal documento, o Escritório providenciará a minuta de procuração e entrará em contato com o outorgado, por email, para que compareça ao Escritório para o pagamento da taxa consular, conferência e assinatura da procuração.

Na data agendada para assinatura, deverão ser apresentados os documentos originais do Outorgante, e copia simples dos documentos do Outorgado.

Taxa Consular

NTD 720,00 (setecentos e vinte novos dólares taiwaneses) para demais procurações.

Formas de pagamento:

1. Transferência bancária diretamente no balcão do Escritório usando o cartão de débito físico (de qualquer banco de Taiwan)

2. Depósito em dinheiro no Bank of Taiwan na agência Shih-lin. O boleto para pagamento poderá ser retirado no Escritório e o pagamento deverá ser realizado na data de comparecimento ao Escritório para realização do serviço.

Importante!: Caso a procuração tenha mais de um outorgante, o valor total a ser pago corresponderá ao número de outorgantes (ex: se uma mesma procuração contiver dois outorgantes, o valor cobrado será de NTD 1.440,00).

Se a procuração for lavrada por outorgantes casados, será cobrado apenas um valor (NTD 720).