Autorização de Retorno ao Brasil (ARB)
O Escritório poderá expedir documento de viagem gratuito ao nacional brasileiro que necessite regressar com urgência ao Brasil e/ou que não possa apresentar a documentação exigida para obtenção de passaporte. A ARB (Autorização de Retorno ao Brasil) permite ao seu titular apenas uma viagem direta ao Brasil. Voos com escala em aeroportos internacionais, em que o passageiro permanece na área de embarque, são considerados viagens diretas ao Brasil. A conveniência de emissão de ARB é decidida pelo Escritório, conforme o caso. A validade da ARB é restrita ao período necessário para a realização da viagem; em geral, 7 dias.
Publicado em
18/09/2023 02h32
DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA
1. Documento brasileiro
- Caso o passaporte anterior não possa ser apresentado, trazer a carteira de identidade (RG) e o formulário de não apresentação de passaporte devidamente preenchido.
- Caso não seja possível trazer nem o passaporte nem a carteira de identidade (RG), poderá ser apresentada certidão brasileira de nascimento ou casamento acompanhada de documento brasileiro de identificação com foto, emitido por órgão público brasileiro.
2. Bilhete aéreo
- O bilhete aéreo deve ser de retorno ao Brasil, em nome do interessado.
3. Formulário de Autorização de Documento de Viagem para Menor - Apenas para menores de 18 anos
- A autorização deve ser assinada pelos genitores perante a autoridade consular. Para a assinatura, deve-se trazer documento de identidade brasileiro com foto e assinatura. Em caso de genitor(a) estrangeiro(a), trazer passaporte válido.
- Se um dos genitores não puder comparecer ao Escritório do, e em caso de genitor(a) estrangeiro(a), a assinatura deverá ser previamente reconhecida por tabelião (notary public).
4. Fotografia
- Uma fotografia tamanho padrão local para passaporte (3,5 x 4,5cm). A foto deve ser tirada de frente, com fundo branco e deve ter menos de 6 meses (saiba mais).
5. Recibo de Entrega de Requerimento (RER). Preencha o formulário e fazer upload dos documentos.
Uma vez preenchido o formulário online, favor enviar o Recibo de Entrega de Requerimento (RER) para consular.taipe@itamaraty.gov.br para agendar.
É obrigatório o comparecimento pessoal do interessado ao Escritório. O menor entre 0 e 11 anos fica dispensado de comparecer pessoalmente à Repartição.