Declaração de Estado Civil
Informações gerais
O Escritório Comercial do Brasil em Taipé pode emitir “Declaração Consular de Estado Civil” (em idioma inglês) aos cidadãos brasileiros que pretendam contrair matrimônio em Taiwan.
Ao solicitar a emissão de “Declaração Consular de Estado Civil”, o cidadão deverá levar em consideração as normas brasileiras que tratam dos crimes de bigamia e de falsidade ideológica.
Documentos necessários
a) Formulário Declaração de Estado Civil devidamente preenchido e assinado pelo interessado.
- A "Declaração Consular de Estado Civil" terá como base o formulário "Declaração de Estado Civil" preenchido e assinado pelo declarante e duas testemunhas, que poderão ser brasileiras ou estrangeiras, com firma reconhecida em cartório. Se brasileiras, as testemunhas poderão assinar perante a Autoridade Consular, com os documentos brasileiros de identificação ou ter sua firma reconhecida em cartório, no Brasil ou no exterior. Se estrangeiras (taiwaneses), terão que ter sua firma reconhecida pelo Notário Público em Taiwan.
b) 2ª via da Certidão brasileira de nascimento emitida, obrigatoriamente, há menos de seis meses;
c) Se divorciado(a): 2ª. via da certidão de casamento brasileira emitida, obrigatoriamente, há menos de seis meses, contendo averbação do divórcio;
d) Se viúvo(a): 2ª. via da certidão de casamento com anotação de viuvez ou 2ª. via da certidão de casamento sem anotação e da certidão de óbito do cônjuge.
e) Documento brasileiro comprobatório da identidade:
- passaporte valido;
- cédula de identidade expedida por Secretaria de Segurança Pública dos Estados ou do Distrito Federal
Importante! Todos os documentos devem ser originais ou cópias autenticadas, acompanhados de cópias simples.
Solicitação e Prazo de Entrega
É obrigatório o comparecimento pessoal do interessado ao Escritório.
Esse serviço dever ser agendado previamente por meio do endereço eletrônico consular.taipe@itamaraty.gov.br. Em caso de agendamento, o serviço será processado no mesmo dia do atendimento.
Taxa Consular
NTD 540
Formas de pagamento:
1. Transferência bancária diretamente no balcão do Escritório usando o cartão de débito físico (de qualquer banco de Taiwan)
2. Depósito em dinheiro no Bank of Taiwan na agência Shih-lin. O boleto para pagamento poderá ser retirado no Escritório e o pagamento deverá ser realizado na data de comparecimento ao Escritório para realização do serviço.