Atestado de residência

Publicado em 18/09/2023 04h49 Atualizado em 29/05/2024 22h40

Informações gerais

O atestado de residência comprova, junto a órgãos públicos ou privados, como a Receita Federal, a Polícia Federal ou o Detran, que um determinado cidadão, brasileiro ou estrangeiro, residiu por um determinado período de tempo no exterior. Esse é um dos documentos necessários para diversos atos da vida civil e deverá ser solicitado antes da partida definitiva para o Brasil.
Embora não tenha caráter obrigatório, a apresentação do atestado de residência à Receita Federal costuma ser requerida para fins de isenção de taxas alfandegárias quando do retorno definitivo ao Brasil, após residência em Taiwan por um período ininterrupto superior a um ano.
Em caso de dúvidas sobre os procedimentos alfandegários ou pagamento de taxas e impostos, consulte a Receita Federal.
O período a ser registrado no atestado de residência deve ser necessariamente o que for devidamente comprovado pelo cidadão.

Documentos necessários

Leia atentamente todas as instruções sobre a documentação exigida para a solicitação de atestado de residência no quadro a seguir:

Documentação		Observações
1	Original de documento de identificação	Cidadãos brasileiros: apresentar passaporte brasileiro válido ou carteira de identidade (RG). Cidadãos estrangeiros: apresentar registro nacional de estrangeiro (RNE) válido ou passaporte estrangeiro.
2	Formulário de atestado de residência	Clique aqui para baixar, imprimir e preencher o formulário. A assinatura no formulário deve ser semelhante à assinatura que consta no documento brasileiro de identificação que será apresentado.
3	Documentos que comprovem o tempo de permanência	Serão aceitos os seguintes documentos: Originais de todos os contracheques (payslips) do período, com identificação clara do titular; ou Originais de histórico escolar detalhado; ou Carta de escola; ou Carta original do empregador ou da universidade, com data recente, na qual constem nome completo, endereço e período (dia/mês/ano) durante o qual exerceu presencialmente atividade profissional, acadêmica ou escolar. Essa carta deve ser assinada pelo representante da empresa ou escola e ter a firma reconhecida por tabelião (notary public); ou Originais de todos os extratos bancários do período (com movimentações bancárias detalhadas e identificação do titular da conta); ou Recibos de imposto de renda; ou Contrato de aluguel de imóvel; ou Contrato de trabalho; ou Conta telefônica ou de eletricidade; ou Outros documentos que, segundo a legislação local, são hábeis para comprovar a residência do interessado. Alien Resident Certificate (ARC) Observação: Os comprovantes devem estar organizados em ordem cronológica.
4	Documentos que comprovem o endereço	Serão aceitos os originais recentes de extratos bancários ou contas de serviços (água, luz, gás, telefone etc).

Solicitação e prazo de entrega

Esse serviço deve ser agendado previamente por meio do endereço eletrônico consular.taipe@itamaraty.gov.br. Em caso de agendamento, o serviço será processado no mesmo dia do atendimento.

Taxa Consular

NTD 540.

Formas de pagamento:

1. Transferência bancária diretamente no balcão do Escritório usando o cartão de débito físico (de qualquer banco de Taiwan)

2. Depósito em dinheiro no Bank of Taiwan na agência Shih-lin. O boleto para pagamento poderá ser retirado no Escritório e o pagamento deverá ser realizado na data de comparecimento ao Escritório para realização do serviço.